DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº491/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N° 2 AO CONTRATO DE COMPRA DE
ENERGIA REGULADA – CCER N° 491/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE E SECRETARIA
DA CULTURA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com
sede na Rua Major Facundo, 500 – Edifício São Luiz, na Cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ – COELCE, inscrita no C.N.P.J (MF) Nº 07.047.251/0001-
70, e no CGF: n° 06.105.848-3; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre
Valdivino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Para os
fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de
1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, fazendo constar que a atual
vigência corresponda ao período de 14/03/2019 a 14/03/2020. Segue também
as novas dotações orçamentárias: MAPP: 270804; Programa: 500; AÇÃO:
22081; Fonte 00 ; PF: 2700018042016M - Dotação: 7555 - 27100003.13.39
2.500.22081.03.33903900.1.00.00.0.20 MAPP: 368; Programa: 044; AÇÃO:
22649; Fonte 00, PF: 2700010012016C Dotação: 7802 - 27100011.13.3
92.044.22649.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 645 – TCC ; Programa:
044; AÇÃO: 22511; Fonte 00 PF: 2700010062016G Dotação: 7728 - 2710
0011.13.122.044.22511.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709012016
– TJA; Programa: 044 ; AÇÃO: 22428; Fonte 00 PF: 2700010032016C
Dotação: 7722 -27100011.13.122.044.22428.03.33903900.1.00.00.0.30
MAPP: 2709022016 - Sobrado; Programa: 044 ; AÇÃO: 22512; Fonte 00 PF:
2700010042016C Dotação: 7733 - 27100011.13.122.044.22512.03.3390390
0.1.00.00.0.30 MAPP: 2709032016 - MIS; Programa: 044 ; AÇÃO: 22513;
Fonte 00 PF: 2700010052016C Dotação: 7737 - 27100011.13.122.044.225
13.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709042016 – MUSCE; Programa:
044 ; AÇÃO: 22515; Fonte 00 PF: 2700010062016C Dotação: 7742 - 2710
0011.13.122.044.22515.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709052016 -
BPGMP; Programa: 044 ; AÇÃO: 22516; Fonte 00 PF: 2700010072016C
Dotação: 7566 - 27100009.13.122.044.22516.03.33903900.1.00.00.0.30
MAPP: 2709062016 – APEC; Programa: 044 ; AÇÃO: 22518; Fonte 00 PF:
2700010082016C Dotação: 7601 - 27100010.13.122.044.22518.03.3390390
0.1.00.00.0.30 MAPP: 2709072016 – AINT; Programa: 044 ; AÇÃO: 22521;
Fonte 00, PF: 2700010112016C Dotação: 7571 - 27100009.13.122.044.2252
1.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709082016 – MSSJR; Programa: 044;
AÇÃO: 22532; Fonte 00, PF: 2700010102016C Dotação: 7606 - 2710001
0.13.122.044.22532.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709092016 - CJG;
Programa: 044 ; AÇÃO: 22534; Fonte 00, PF: 2700010092016C Dotação:
7748 -27100011.13.122.044.22534.03.33903900.1.00.00.0.30; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global importa a quantia de R$ 1.200.000,00 (Um milhão
e duzentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigor a
partir de sua assinatura e terá vigência de 14/03/2019 a 14/03/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: O CONTRATO ora aditado esta subordinado à legislação/
regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos
omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações superve-
nientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no
CONTRATO ora aditado ou nas Condições de Fornecedores de Energia
Elétrica, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Permanecem
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES
no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os
quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Fortaleza/CE 11
de Março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos – Secretário
da Cultura e ANTÔNIO RONALDO SOARES FREIRE – Resp. Área de
Clientes de Governo.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº064/2019
PROCESSO Nº03225032/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E FRANCISCO EDSON DE SOUSA BRITO,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas
disposições do XV EDITAL CEARA DA PAIXÃO 2019, publicado no Diário
Oficial do Estado datado de 30 de janeiro de 2019; na Lei Estadual nº 13.811,
de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº
32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 03225032/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que
o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “A
PERIFERIA TEM PAIXÃO, E VALORIZA A TRADIÇÃO”, devidamente
aprovado no XV EDITAL CEARA DA PAIXÃO 2019, publicado no Diário
Oficial do Estado datado de 30 de janeiro de 2019 e conforme Plano de
Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de
sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global
de R$ 19.031,25 (dezenove mil e trinta e um reais, e vinte e cinco centavos),
sendo R$ 15.225,00 (quinze mil, duzentos e vinte e cinco reais) oriundos
dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação
orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que
serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária
específica, e R$ 3.806,25 (três mil, oitocentos e seis reais, e vinte e cinco
centavos) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a),
devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 08 de abril
de 2019 a 06 de junho de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos
em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 08 de abril de
2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e FRANCISCO
EDSON DE SOUSA BRITO - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de abril de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº081/2019
PROCESSO Nº03318774/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E GEISIANE ALVES DE ANDRADE, PARA
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições
do XV EDITAL CEARA DA PAIXÃO 2019, publicado no Diário Oficial
do Estado datado de 30 de janeiro de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16
de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº
32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 03318774/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que
o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “VIA
SACRA: VERGONHA, ARREPENDIMENTO E ESPERANÇA”, devida-
mente aprovado no XV EDITAL CEARA DA PAIXÃO 2019, publicado no
Diário Oficial do Estado datado de 30 de janeiro de 2019 e conforme Plano
de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de
sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de
R$ 22.312,50 (vinte e dois mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos),
sendo R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais) oriundos
dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação
orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.06.33904800.2.70.00.1.40, que
serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária
específica, e R$ 4.462,50 (quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e
cinquenta centavos) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 10
de abril de 2019 a 08 de junho de 2019, podendo ser prorrogado nos casos
previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 10 de abril
de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e GEISIANE
ALVES DE ANDRADE - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de abril de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº082/2019
PROCESSO Nº03340060/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E FRANCISCO DEMONTIÊR DOS SANTOS
VIEIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação
Legal: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se funda-
menta nas disposições do XV EDITAL CEARA DA PAIXÃO 2019, publi-
cado no Diário Oficial do Estado datado de 30 de janeiro de 2019; na Lei
Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613,
18 de julho de 2018; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de
2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio
de 2018; no Decreto estadual nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis.
Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas
informações contidas no Processo Administrativo nº 03340060/2019. Objeto:
Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEI-
RO(A) para execução do Projeto “PEREGRINAÇÃO DOS PENITENTES
IRMÃOS DA CRUZ”, devidamente aprovado no XV EDITAL CEARA
DA PAIXÃO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 30 de
janeiro de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste
instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação
orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 16.760,00 (treze mil, setecentos
e sessenta reais), sendo R$ 13.408,00 (treze mil, quatrocentos e oito reais)
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na
dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.01.33904800.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta
bancária específica, e R$ 3.352,00 (três mil, trezentos e cinquenta e dois reais)
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 11 de abril de 2019 a 09
de junho de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro:
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 11 de abril de 2019. Assinantes:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e FRANCISCO DEMONTIÊR
DOS SANTOS VIEIRA - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019
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