DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO a partir da publicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
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PORTARIA Nº252/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no 
Decreto nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
MARIA INAJA SABOIA GIRAO, a partir da data da publicação, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo 
DAS-2, para ter exercício na COORDENADORIA DE DESENVOLVI-
MENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão.SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA DE N°05/2018; II - CONTRATANTE: 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, 
REPRESENTADO POR SEU DIRETOR PRESIDENTE, DR. MAXIMI-
LIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS; III - ENDE-
REÇO: AVENIDA DR. MENDEL STEINBRUCH S/N° - PAJUÇARA, 
MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: ÊXODO TRANSPORTES 
E LOGÍSTICA EIRELI-EPP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO 
SR.RAFAEL DA SILVA SOUZA; V - ENDEREÇO: RUA MANOEL 
ARAÚJO MARINHO, N°397 - ALTO DO MOTOR, BOA VIAGEM-CE, 
CEP:63870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A PRESENTE 
PRORROGAÇÃO TEM RESPALDO LEGAL O ART.57, §1°, III DA LEI 
FEDERAL N°8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DO TERMO ADITIVO, PRORROGAR PRAZO 
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N°05/2018, DE 04/04/2018, QUE TRATA 
DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO 
DE CAMINHÃO MUNCK COM CERTO AÉREO ISOLADO, FORNE-
CIMENTO DE COMBUSTÍVEL E COM OPERADOR/MANOBRISTA 
POR MAIS 12(DOZE) MESES.; IX - VALOR GLOBAL: R$15.674,05(-
QUINZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E 
CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A CLÁUSULA QUINTA 
DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N°05/2018, DE 04/04/2018, PASSA 
A TER A SEGUINTE E NOVA REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA 
DO CONTRATO ACIMA REFERIDO FICA PROROGADO ATRAVÉS 
DO PRESENTE TERMO ADITIVO POR MAIS 12(DOZE) MESES, COM 
INÍCIO EM 04/04/19 E TÉRMINO EM 03/04/20.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE 
RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINÁRIO DE N°05/2018, 04/04/2018, NÃO EXPRESSA-
MENTE ALTERADAS PELOS ADITIVOS QUE ÁQUELE SE INTEGRAM, 
FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS 
FINS DE DIREITO.; XII - DATA: 02/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: DR.MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE CONTRATADA: RAFAEL 
DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE.
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA 022/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário 
de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, através 
da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto 
nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 
16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, conceder 
Auxílio Alimentação aos SERVIDORES: Euvaldo Bringel Olinda Matrí-
cula 300043.1-3, Francisco Oscar Nogueira 300044.1-8, Cícero Almeida 
de Souza Matrícula 300045.1-5, Vilanevy Pereira Gomes mat. 300046.1-2, 
Democrito Rocha Crisóstomo mat. 300049.1-4, Galba Antônio de Negreiros 
Bessa mat. 300050.1-5, José Aguiar Beltrão Junior mat. 300052.1-X, Pedro 
Henrique Martins Lopes mat.300056.1-9 e José Sérgio Baima Magahães 
mat.300057.1-6. Referente ao meses de fevereiro/2019, a maio/2019. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em 
Fortaleza 02 de maio de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074, 22 de abril de 2019, que publicou o Ato de Nome-
ação Coletiva dos servidores da Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho-SEDET. Onde se lê: TEREZA MONICA E DE C FERNANDES 
Leia-se: TEREZA MÔNICA ELPÍDIO DE CARVALHO. Fortaleza, 07 de 
maio de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ADAGRI Nº087/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 
2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando 
a necessidade de coordenação e do acompanhamento mais próximo das 
atividades administrativas desenvolvidas nos Núcleos Locais e Regionais 
da ADAGRI, RESOLVE designar os SERVIDORES contidos na relação 
em anexo para coordenar os trabalhos desenvolvidos pelos Núcleos Locais e 
Regionais da ADAGRI, conforme divisão definida a seguir. Esta Portaria entra 
em vigor a partir da data de assinatura, com efeitos retroativos à 02/01/2019, 
até ulterior deliberação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em 
Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA ADAGRI Nº087/2019
SERVIDOR
REGIÃO
NÚCLEOS LOCAIS 
ABRANGENTES
Silvério Neto de 
Vasconcelos Moita
Regional de Defesa Agropecuária 
da Chapada da Ibiapaba
São Benedito
Tianguá
Nova Russas
Ipu
Granja
José de Oliveira Santos
Regional de Defesa 
Agropecuária do Carirí
Crato
Brejo Santo
Campos Sales
Mauriti
Nova Olinda
Francisco Oscarito Ramos
Regional de Defesa 
Agropecuária do Centro Sul
Iguatu
Icó
Ipaumirim
Jaguaribe
Acopiara
Yussef Feitosa 
Bezerra Braga
Regional de Defesa 
Agropecuária dos Inhamus
Tauá
Pedra Branca
Independência
Crateús
Iracelma Julião de Arruda
Regional de Defesa 
Agropecuária do Norte
Sobral
Santa Quitéria
Marco
Itapipoca
Itapajé
Coreaú
Milton de Carvalho Neto
Regional de Defesa Agropecuária 
do Sertão Central
Quixadá
Quixeramobim.
Milhã
Canindé
Baturité
Boa Viagem
Douglas Carpegiany 
Castro Silva
Regional de Defesa Agropecuária 
do Vale do Jaguaribe
Limoeiro do Norte
Morada Nova
Russas
Jaguaribara
Aracati
Andrea Cristina 
Capriata Silva
Regional de Defesa 
Agropecuária Metropolitano
Maranguape
Pacajus
Caucaia
Pindoretama
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- 
ADECE. CONTRATADA: IDEIA DE EVENTO – EIRELI ME. OBJETO: 
a aquisição de estande de 28m² no “FESTMODA MACIÇO – Festival 
de Arte em Moda do Território Maciço de Baturité”, que ocorrerá nos 
dias 01 a 05 de maio de 2019, no município de Guaramiranga/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016 e suas alterações. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da 
assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019