DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0582/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 01495873/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora VERA LÚCIA CARDOZO, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n° 039777-
1-4 acusada de haver praticado o ilícito tipificado no Art. nº 199, Inciso III,§ 1°, da Lei nº 9.826/74(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, desde outubro de 2011 até a presente 
data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0583/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, 
inciso II, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS 
Ana Cláudia Serra Lôbo e Rosa Pereira Marinho Vidal, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os 
fatos relatados no processo nº 02108407/2019-VIPROC, referente ao servidor ANDRE DE MEDEIROS CUNHA, Professor, com lotação na EEM Tomaz 
Pompeu de Sousa Brasil, sob a área de abrangência da 3ª CREDE – ACARAÚ/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº593/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE 
de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de Maio/2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0593/2019, EM 08 DE MAIO DE 2019
ORDEM
MATRICULA
 NOME
CARGO
 A PARTIR
ATE
QUANTIDADE
VALOR
 TOTAL 
1
479045-1-X
AECIO DE OLIVEIRA MAIA
Professor
 01/05/2019
31/05/2019
21
 15,00
 315,00
2
979042-1-9
ALANA DE PAIVA MELO
 Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
3
302125-1-7
ALCILENE AGUIAR PIMENTA
 Professor
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
4
478457-1-8
ALINE ALICE SILVA CORDEIRO
Professor
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
5
979024-1-0
ALINE OLIVEIRA CARNEIRO
 Articulador DNS 3
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
6
479549-1-6
ALISSON GUSTAVO LIMA GIRAO
Professor
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
7
979048-1-2
ALISSON RAYMON LIMA SANTOS
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
8
123488-1-9
ANA CLAUDIA SERRA LOBO
Assistente Técnico DAS 2
01/05/2019
31/05/2019
18
 15,00
 270,00
9
480076-1-9
ANA CRISTINA DE BRITO ALVES
 Professor
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
10
 091064-1-3
ANA GORETE CAPISTRANO LIMA
Auxiliar de Administração
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
11
 478968-1-9
ANA PAULA OLIVEIRA DE ANDRADE
 Professor
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
12
 046229-1-X
ANNA MARIA GOMES NOGUEIRA
 Professor
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
13
 303338-1-0
ANTONIA GENILSA PINHEIRO
Assistente Técnico DAS 2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
14
 002108-1-1
ANTONIA LIDUINA DE 
ALBUQUERQUE ALMEIDA
Professor Ensino Técnico 
Especializado
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
15
 979049-1-X
ANTONIA SAMARA UCHOA SIQUEIRA
 Secretário Escolar DAS 2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
16
 479682-1-6
ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA
 Professor
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
17
 978902-1-8
ANTONIO HUMBERTO PLACIDO
Diretor Escolar DNS 3
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
18
 034119-1-5
AURILENE GONCALVES DA SILVA
 Agente de Administração
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
19
 978988-1-2
BARBARA NASCIMENTO PEREIRA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
20
 480071-1-2
BENEDITO MOREIRA GOMES
Professor
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
21
 978978-1-6
CAMILA OLIVEIRA CARLOS
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS 2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
22
 979021-1-9
CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO
Coordenador DNS-2
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
23
 979051-1-8
CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS 2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
24
 979001-1-6
CICERA RAQUEL LEITE LINS
Assessor Técnico DAS 1
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
25
 004257-1-0
CICERO DIAS
 Auxiliar de Serviços Gerais
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
26
 303427-1-2
CINTIA RAQUEL MENDONCA 
VIEIRA ALMEIDA
 Assistente Técnico DAS-2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
27
 979054-1-X
CLARISSE LOPES SILVA
Secretário Escolar DAS-2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
28
 480230-1-0
CLEBIO CANDIDO DE AGRELA
Professor
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
29
 301486-1-4
CRISTIANE JACAUNA BARBOSA
 Assistente Técnico DAS-2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
30
 979004-1-8
DAIANNE MARIA XENOFONTE ARRAIS
Articulador DNS 3
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
31
 979032-1-2
DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO
 Assessor Técnico DAS-1
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
32
 978990-1-0
DANIEL SALES DE ALMEIDA
 Assessor Técnico DAS 1
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
33
 978999-1-6
DANIELI SOARES CAMELO
 Coordenador Escolar DAS-1
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
34
 304477-1-9
DIEGO TAVARES ARAUJO
Professor
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
35
 122058-1-3
EDNALDO VIEIRA DO NASCIMENTO
Professor
 01/05/2019
31/05/2019
19
 15,00
 285,00
36
 305394-1-9
ELANE MARIA MOREIRA NOGUEIRA
Assistente Técnico DAS-2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
37
 978544-1-6
ELIDA BEZERRA COSTA
 Diretor Escolar DNS 3
 01/05/2019
31/05/2019
21
 15,00
 315,00
38
 079034-1-3
ELIZABETE NEVES BEZERRA
 Professor
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
39
 979029-1-7
ELIZANGELA MARTINS DE ARAUJO MOTA
 Coordenador Escolar DAS-1
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
40
 303195-1-6
FERNANDO BARROS DA SILVA FILHO
Professor
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
41
 122031-1-X
FRANCISCA GIZELIA COSTA DOS ANJOS
 Assistente Técnico DAS 2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
42
 979053-1-2
FRANCISCA MALBA PINHEIRO
Assessor Técnico DAS 1
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
43
 180825-1-9
FRANCISCA MARIA TERESA 
ALEXANDRE SILVA
Auxiliar de Administração
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
44
 090960-1-9
FRANCISCO CARLOS ALMEIDA COSTA
Agente de Administração
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
45
 001037-1-3
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
Agente de Administração
 01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
46
 979035-1-4
FRANCISCO DIEGO VASCONCELOS
 Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
47
 979045-1-0
FRANCISCO DOUGLYS SOUZA VERAS
 Assessor Administrativo-
Financeiro DAS 2
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
48
 303112-1-3
FRANCISCO JEIMES DE OLIVEIRA PAIVA
Professor
 01/05/2019
31/05/2019
2
15,00
 30,00
49
 978991-1-8
FRANCISCO JOSE SOARES COSTA JUNIOR
Assessor Técnico DAS 1
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
50
 978998-1-9
FRANCISCO LICAON GERONIMO ROCHA
 Assessor Técnico DAS 1
01/05/2019
31/05/2019
22
 15,00
 330,00
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019