DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 7 - CANINDÉ
PROCESSO Nº03987552/2019 - LOTE 7/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23047976 - EEM FREI POLICARPO - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): PAULO MACIEL BIANOR - CPF: 
88921069372 - MATRÍCULA: 22200176145210 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: 
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 13,89690 - PERÍODO: 28/01/2019 a 17/04/2019 - VALOR MENSAL: R$ 138,97 - OBSERVAÇÃO: 24 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no 
D.O.E de 07/02/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 07/02/2019 - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o 
artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos contratos 
constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor referente à alteração 
da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos 
períodos constantes no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23047976 - EEM FREI POLICARPO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE
PROCESSO Nº03494505/2019 - LOTE 9/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23166070 - CEJA CÍCERA GERMANO CORREIA - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANA RUTE RODRI-
GUES RIBEIRO - CPF: 93657706372 - MATRÍCULA: 22200175181612 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH 
SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 11/03/2019 a 11/03/2019 - VALOR MENSAL: R$ 694,85 - 
OBSERVAÇÃO: 40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 10/04/2019;GEORGE AMADIO LEAL - CPF: 88052176387 - MATRÍCULA: 
22200175181817 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Medidas Sócio Educativas/
Sistema Prisional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 
13,89690 - PERÍODO: 15/03/2019 a 15/03/2019 - VALOR MENSAL: R$ 694,85 - OBSERVAÇÃO: 40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E 
de 10/04/2019;RAIMUNDA MACHADO LIMA - CPF: 17197171334 - MATRÍCULA: 22200175182112 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 
2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 15/03/2019 a 15/03/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 694,85 - OBSERVAÇÃO: 40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 10/04/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos 
Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 10/04/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho 
de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade 
com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal expressos 
neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23166070 - CEJA CÍCERA 
GERMANO CORREIA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 1 - FORTALEZA
PROCESSO Nº03820461/2019 - LOTE 334/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23067233 - EEMTI CLÁUDIO MARTINS. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): JOAO MEDEIROS DE SOUZA - CPF: 84536870300 - MATRÍCULA: 22200175098510 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115942916 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MARTINS DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M T - CH 
SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 01/03/2019 a 25/04/2019 - VALOR MENSAL: R$ 833,81; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.528,65 ( UM MIL, QUINHENTOS E 
VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23067233 - EEMTI CLÁUDIO MARTINS e os Professores constantes neste 
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de abril de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº57/2019 - PROCESSO Nº10472765/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, 
representado por seu Prefeito, JOSE MARIA GOMES PEREIRA, portador(a) do RG Nº137090787 SSP/CE e CPF/MF Nº346.467.013-91, resolvem firmar o 
Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 57/2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 10472765/2018, nos termos da Resolução do 
Conselho Estadual de Educação nº 384/2004, regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 
13, Inciso IV, Lei Estadual nº 14.025/2007, do Decreto nº 29.239/2008, Lei 16.613, de 18 de julho de 2018, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 com 
suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 com suas alterações e a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito 
Brasileiro, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo 
de Responsabilidade nº 57/2019, visando a complementação dos recursos financeiros repassados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de 
Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica 
acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que serão repassados em QUATRO PARCELAS, na Fonte 07SE/QE, 
conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 16 de abril 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSE MARIA 
GOMES PEREIRA - Prefeito(a) Municipal TESTEMUNHAS: 1.Ernani José Guimarães de Carvalho - CPF: 284.859.553-15, 2. Antônio Clecio Sousa Lima 
- CPF: 880.348.953-34. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Aldízio Alves Vieira Filho 
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019