DOMCE 14/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2193

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um mil, setecentos e cinquenta reais), Lote – 4 R$ 28.350,00 (vinte e
oito mil, trezentos e cinquenta reais) , Lote – 5 R$ 112.050,00 (cento
e doze mil e cinquenta reais), de conformidade com o Mapa
Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico a presente
Licitação na forma da Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 – ANTÔNIO
VICTOR LURRAN ARAÚJO VIANA – Pregoeiro do município de
Arneiroz.

Data da Adjudicação: 13 de Maio de 2019.

ANTÔNIO VICTOR LURRAN ARAÚJO VIANA
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa
Código Identificador:5995B9A7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
013/2019/PE

O Pregoeiro do município de Catunda/CE comunica aos interessados
que no dia 27 de maio de 2019, às 10:00 horas da manhã, estará
abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2019/PE,
cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na promoção e
organização de eventos alusivos à comemoração do Santo Antônio da
Alegria, no município de Catunda-CE. O edital completo estará
disponível
no
sistema
Comprasnet
do
Portal
de
Compras
Governamentais no site www.comprasgovernamentais.gov.br e
através
dos
sites:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes,
www.catunda.ce.gov.br/licitacao.php e no endereço: Rua Vila Nau, nº
715 - Centro, a partir da data desta publicação, no horário de
atendimento ao público, de 08:00h às 14:00h. Maiores informações
pelo Telefone: (88) 3686.1032.

Catunda-CE, 13 de maio de 2019.

ELIAS MELO LIMA
Pregoeiro
Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:6B3E8A6D

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 001/2019/INEX

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Catunda, em cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário de
Cultura do município de Catunda-CE, faz publicar o extrato resumido
do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW
MUSICAL DA BANDA FORRÓ REAL, NO DIA 13 DE JUNHO
DE 2019, EM ALUSÃO AO TRADICIONAL SANTO ANTÔNIO
DA ALEGRIA DE CATUNDA-CE.

FAVORECIDO: Real Produções e Eventos LTDA - ME, CNPJ nº
14.433.879/0001-70.

VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no
8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Comissão de
Licitação e RATIFICADA pelo Secretário de Cultura do município
de Catunda-CE.

Catunda-CE, 13 de maio de 2019.

ELIAS MELO LIMA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:6C98195F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ERRATA A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.05.07.029-PP-SETAS

Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO E OUTROS
BENS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO-CE, CONFORME CONVÊNIO Nº 854709/2017
COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Na publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará,
na edição do dia 09/05/2019. Onde se lê: A realizar-se no dia 22 de
maio de 2019, às 09:00hs. Leia-se: A realizar-se no dia 27 de maio de
2019, às 09:00hs. As demais informações permanecem inalteradas.

Chorozinho-CE, 09 de Maio de 2019.

ADSON COSTA CHAVES
Pregoeiro
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:4E0C1739

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

PROCURADORIA
DECIÇÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo n° 03/2019.

Empresa: V L DE A ALIMENTÍCIOS ME, CNPJ N°
32.067.140/0001-73. Av. Deoclecio Lima Verde, 805 – Sala C,
Bairro Areias I, Iguatu-CE.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Trata-se de um processo administrativo n° 03/2019 em desfavor da
Empresa vencedora V L DE A ALIMENTÍCIOS ME inscrita no
CNPJ N° 32.067.140/0001-73, que se tornou vencedora juntos aos
lotes 11 e 12, no pregão presencial n° 2019.01.25.1 com objeto de
Aquisição de matérias de limpeza destinados ao atendimento das
necessidades das diversas Secretarias do município de Farias Brito-
CE.
A empresa compareceu a sessão na data marcada, sendo que após a
etapa de lances verbais sagrou-se vencedora junto aos lotes 11 e 12 (
matérias de limpeza XI e Matérias de Higiene Pessoal I).
A empresa chegou a apresentar proposta consolidada, e logo após
homologado o processo pela comissão de licitação a empresa foi
convocada para assinatura do contrato.
A empresa V L DE A ALIMENTÍCIOS ME devidamente
convocada via telefone e posterior via correios deixou de se apresentar
para assinatura do contrato e não apresentou nenhuma justificativa
quanto a recusa.

A lei 8.666/93 – Lei Geral das Licitações - confere à Administração
Pública a prerrogativa de aplicar sanções. Se não vejamos:
Art.81.A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o
contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do
prazo
estabelecido
pela
Administração,
caracteriza
o
descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às
penalidades legalmente estabelecidas.