DOMCE 14/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2193 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2018.04.05-
0002 referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 
N.º 2018.03.09.1. Partes: O Município de Farias Brito, através da 
Secretaria Municipal de Educação e a empresa ALDIR CAMPOS 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI. Objeto: Trata-se de 
Termo Aditivo ao Contrato nº 2018.04.05-0002 firmado em 05 de 
abril de 2018, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação 
de serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria 
administrativa em licitações e contratos administrativos, elaborações 
de editais e seus anexos e no acompanhamento dos processos 
licitatórios, bem como, respostas de diligências e defesas junto ao 
Tribunal de Contas do Estado – TCE, através da Secretaria Municipal 
de Educação de Farias Brito/CE, incluindo a informatização e 
automação dos serviços, através de sistema de controle de licitações. 
Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do Artigo 57 Inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até 05 de abril de 2020, o prazo de 
vigência do Contrato nº 2018.04.05-0002. Signatários: Cícero Duarte 
de Menezes e Antonio Aldir Campos.  
  
Farias Brito/CE, 01 de abril de 2019. 
  
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2018.04.05-
0003, referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 
N.º 2018.03.09.1. Partes: O Município de Farias Brito, através do 
Fundo Municipal de Saúde e a empresa ALDIR CAMPOS 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI. Objeto: Trata-se de 
Termo Aditivo ao Contrato nº 2018.04.05-0003, firmado em 05 de 
abril de 2018, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação 
de serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria 
administrativa em licitações e contratos administrativos, elaborações 
de editais e seus anexos e no acompanhamento dos processos 
licitatórios, bem como, respostas de diligências e defesas junto ao 
Tribunal de Contas do Estado – TCE, através da Secretaria Municipal 
de Saúde de Farias Brito/CE, incluindo a informatização e automação 
dos serviços, através de sistema de controle de licitações. Do 
Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do Artigo 57 Inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até 05 de abril de 2020, o prazo de 
vigência do Contrato nº 2018.04.05-0003. Signatários: Sheyla 
Martins Alves Francelino e Antonio Aldir Campos.  
  
Farias Brito/CE, 01 de abril de 2019. 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:12301CD9 
 
PROCURADORIA 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
11º (DÉCIMO PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO. 
PREGÃO 
N° 
2015.07.20.1. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
empresa/pessoa física para prestação de serviços de locação de 01 
(um) veículo, tipo caminhão com carroceria aberta, ano de fabricação 
não inferior à 2015, motor a diesel, sem limite de quilometragem a ser 
percorrida durante o dia, destinado ao transporte de materiais e 
equipes de manutenção e execução de serviços de recuperação de 
vias, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Farias 
Brito/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2019. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 
8.666/1.993. 
CONTRATANTE(S): 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura - Ygor de Menezes e Bezerra. CONTRATADO(A): 
CARIRI LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME - Cícero Disney 
Pereira. DATA: 26 de Abril de 2019. 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:9D25B226 
 
PROCURADORIA 
ERRATAS 
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2018.03.21-0024 – 
PREGÃO Nº 2019.02.20.1. O Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação do Município de Farias Brito/CE torna público que no 
Extrato do Contrato nº 2018.03.21-0024 referente ao Pregão n° 
2019.02.20.1, publicado na Edição deste Jornal, no dia 10 de Abril de 
2019, ONDE SE LÊ: "RAREN RAEL BARBOSA DOS SANTOS", 
PASSARÁ A SER LIDO: "ROBERT KENNED BARBOSA DOS 
SANTOS”. Informações: (88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 13 de Maio de 2019. 
  
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2018.03.21-0025 – 
PREGÃO Nº 2019.02.20.1. O Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação do Município de Farias Brito/CE torna público que no 
Extrato do Contrato nº 2018.03.21-0025 referente ao Pregão n° 
2019.02.20.1, publicado na Edição deste Jornal, no dia 10 de Abril de 
2019, ONDE SE LÊ: "RAREN RAEL BARBOSA DOS SANTOS", 
PASSARÁ A SER LIDO: "ROBERT KENNED BARBOSA DOS 
SANTOS”. Informações: (88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 13 de Maio de 2019.  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:3F82E893 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 03/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE 
  
EDITAL Nº 03/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019  
  
O MUNICÍPIO DE FORTIM, Estado do Ceará, pessoa jurídica de 
direito público interno, com sede na Vila da Paz, Bloco D, 40, Centro, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 35.050.756/0001-20, torna pública a 
alteração do Edital nº. 01/2019, de 18 de março de 2019, que trata da 
realização de concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, 
para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de 
cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que 
venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de 
validade do concurso público. 
  
1. DAS ALTERAÇÕES 
  
1.1 O subitem 4.2 passa a ter a seguinte redação: 
“4.2. As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, por meio da 
INTERNET, 
no 
site 
do 
Concurso 
http://concursos.acep.org.br/Fortim2019, e ficarão abertas no período 
compreendido entre 10h do dia 12 de Abril de 2019 e 23h59min do 
dia 20 de Maio de 2019, observado o horário local do Estado do 
Ceará.” 
  
1.2 O subitem 4.6 passa a ter a seguinte redação: 
“4.6. Após o preenchimento da Ficha de Inscrição, será gerado um 
código de inscrição e respectivo boleto bancário, no valor de R$ 
130,00 (cento e trinta reais), o qual deverá ser pago em qualquer 
agência bancária, até o dia 21 de Maio de 2019.” 
  
1.3 O subitem 4.16.4 passa a ter a seguinte redação: 
“4.16.4. O prazo máximo para realizar o upload será de sete dias 
contados a partir da data indicada no subitem 4.16.1.” 
  
Fortim-CE, 13 de Maio de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
ISRAEL AGUIAR ARAÚJO  
Secretário Municipal de Meio Ambiente