DOMCE 14/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2193 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
PIO PAIVA MARTINS, Chefe de Gabinete, uma diária, que perfaz 
o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às 
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 13 de maio de 
2019, ocasião em que comparecerá à sede da Caixa Econômica 
Federal, para tratar de assuntos de interesse desta Municipalidade. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
10 (dez) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:55CA5753 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 117/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a necessidade do estímulo à inserção social, política e 
educacional de crianças e adolescentes nas atividades de gestão da 
cidade; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MANOEL XIMENES AZEVEDO NETO, Secretário Adjunto da 
Educação Básica, ½ (meia) diária, no valor de R$ 125,00 (cento e 
vinte cinco reais), para fazer face às despesas de estada na cidade de 
Redenção-CE, no dia 14 de maio de 2019, ocasião em que, 
representando o Município de Groaíras, participará da II SEMANA 
DE ANTROPOLOGIA – O Campo Profissional da Antropologia. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
13 (treze) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:DC6A5F7F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 083/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais, com 
base na Lei Municipal nº 299/2000, de 11 de setembro de 2000, que 
cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, bem como base na 
Lei Municipal nº 535/2010, de 27 de outubro 2010, que altera 
dispositivos da supracitada Lei nº 299, de 11 de setembro de 2000, 
Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013 e Regimento Interno e dá 
outras providências. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR os seguintes membros que comporão o Conselho 
de Alimentação Escolar - CAE para o quadriênio de 2019/2023: 
  
1) 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal: 
  
TITULAR: Vanessa Araújo de Melo 
SUPLENTE: Francisca Liduina Rebouças 
  
2) 02 (dois) representantes dos Docentes, Discentes ou Trabalhadores 
da Educação: 
  
TITULAR: Maria de Lourdes da Silva 
SUPLENTE: Maria Daniele da Costa 
  
TITULAR: Patrícia Sousa Ferreira 
SUPLENTE: Ana Raquel dos Santos Costa 
  
3) 02 (dois) representantes de pais de alunos, eleitos pelos Conselhos 
Escolares, Associações de Pais e Mestres ou Entidades similares: 
  
TITULAR: Camila Jakeanne Chaves Leitão 
SUPLENTE: Patrícia dos Santos 
  
TITULAR: Maria Wigna Monteiro do Nascimento 
SUPLENTE: Daniele Suiane Lino 
  
4) 02 (dois) representantes eleitos pelas Sociedades Civis 
Organizadas: 
  
TITULAR: Maria Vera da Costa Ferreira 
SUPLENTE: Maria Heliania de Carvalho Silva 
  
TITULAR: Francilene da Costa 
SUPLENTE: Esmeralda Soares da Silva