DOMCE 14/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2193

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ESTADO DO CEARA. EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL. MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL Nº
001/2019-SMEJ

ESTADO DO CEARA. EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL. MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL Nº
001/2019-SMEJ. OBJETO: AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS
PERMANENTES,
PARA
IMPLANTAÇAO
DE
INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE JUCAS,
CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO
ESPORTE E JUVENTUDE DE JUCÁS. CRÉDITO PELO QUAL
OCORRERÁ A DESPESA: Secretaria Municipal de Esporte e
Juventude, Tesouro Municipal e Federal, sob a dotação orçamentária
nº 1001.04.122.0002.2.090, elemento de despesas nº 4.4.90.52.00.
VALOR DO CONTRATO: R$ 151.220,00 (Cento e cinquenta e um
mil, duzentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 23.04.2019 à
31.12.2019. ASSINA PELO CONTRATANTE: Roberto Alves
Luna – Secretário Municipal de Esporte e Juventude. ASSINA PELO
CONTRATADO: Endryo Moraes Aragão – representante legal da
empresa RNAS INDUSTRIA COMERCIO IMP. E EXP. DE
EQUIPAMENTOS EIRELI.

Jucás - CE, 23 de Abril de 2019.

CLÁUDIO ROBERTO LUNA DE OLIVEIRA
Pregoeiro da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:A26027D0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 295/GP/2019

Dispõe sobre Cessão do servidor público municipal
Damito Robson Xavier de Souza.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI - CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o artigo 14 da Lei nº 1.442/2017, que faculta ao
Poder Executivo a cessão especial de servidor às organizações sociais,

CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de
inamovibilidade; e,

CONSIDERANDO, que, "Os atos discricionários são aqueles que a
administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos
termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de
realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas".
Nessas situações, a administração, dentre as possibilidades de atuação
juridicamente legítimas, determinará a mais oportuna e conveniente,
tendo em vista o interesse público;

RESOLVE

Art. 1°. CEDER o servidor público DAMITO ROBSON XAVIER
DE SOUZA, nos exatos termos do art. 14, §§ 1º e 2º, da Lei
nº1.442/2017, com ônus para origem, à Organização Social Instituto
de Gestão e Cidadania – IGC, para exercer a função de Médico
Auditor, no Hospital Municipal e Maternidade São José, em Mauriti-
CE, no lapso temporal de 06 de maio de 2019 a 31 de março de 2020.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de
Mauriti-CE deverá fazer as anotações necessárias no prontuário do
referido servidor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário,

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – CE, 06 DE MAIO
DE 2019.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:C0A34CE1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
13051901EDUC

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
13051901EDUC.MODALIDADE:PREGÃO
PRESENCIAL
Nº
008/2018DIVE – PE – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO:
Registro de Preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze)
meses, para futura e eventual Aquisição de Fotocópias (xerox), para
suprir
as
necessidades
da
Educação
do
município
de
Mombaça.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s):
SECRETARIA:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO.UNID.ORÇ./PROJETOATIVIDADE:
1003.12.361.00302.041. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00-
FONTE
DE
RECURSOS:
FUNDEB
40%.
VALOR
DO
CONTRATO: R$ 21.700,20 (vinte e um mil, setecentos reais e
vinte centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura do
contrato, tendo validade por 30 (trinta dias). ASSINA PELA
CONTRATANTE: DELLMO KALEB SINDEAUX TORRES –
Secretário de Educação. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):
FRANCISCO NEURANDIR DE SOUSA (Titular) da empresa
FRANCISCO NEURANDIR DE SOUSA - ME.

MOMBAÇA - CE, 13 de maio de 2019.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:B200CEDE

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 09011901SEOB

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 09011901SEOB--ROCESSO
DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018SEOB-TP-
SECRETARIA DE OBRAS-OBJETO: O objeto do presente
aditivo é a Supressão do valor inicialmente contratado, em
decorrência de alterações apontadas pelo setor de engenharia do
Município de Mombaça.DO VALOR DA SUPRESSÃO: Ao valor
inicialmente contratado, será suprimido R$ 1.159,83 (hum mil,
cento e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos),
correspondendo a 0,26% (ZERO VIRGULA VINTE E SEIS POR
CENTO).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA ORIGEM
DOS RECURSOS-4.1. As despesas decorrentes desta licitação
correrão
à
conta
da
Dotação
Orçamentária
Nº
-
1212.15.451.0019.1.077, elemento de despesa 4.4.90.51.00.4.2. Os
recursos
para
cobertura
desta
contratação
serão
Ordinários.ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
LUIS
HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA NETO - SECRETARIO DE
OBRAS.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): PATRÍCIA
MIKAELLE
MESQUITA
LOPES
(PROCURADORA)
da
empresa B & Q ENERGIA LTDA.

Mombaça - CE, 03 de maio de 2019.