DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO  
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela 
única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100
006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 
22 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Iuri Coutinho Meneses, 
REPRESENTANTE DA EMPRESA IURI COUTINHO MENESES - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº01/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
ASSOCIAÇÃO ARTESANIAS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 
13.581.595/0001-68, com sede na Rua Marques de Pombal , 750 – A, Eusé-
bio-CE, CEP-61.760-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por 
objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do 
projeto “DFB FESTIVAL 2019”, que acontecerá pela primeira vez, no aterro 
da Praia de Iracema, em Fortaleza, no período de 15 a 18 de maio de 2019. O 
projeto visa a realização de um encontro multidisciplinar de moda, cultura, 
gastronomia e artes integradas da América Latina, através de um festival 
envolvendo uma programação variada contando com desfiles, apresentações 
musicais e de dança, mostras de fotografia, ciclo de encontros sobre moda, 
design, gastronomia e inovação, concurso de novos talentos e espaço gastro-
nômico, para um público-alvo estimado em 8.000 visitantes por dia, expan-
dindo a participação no mercado de novos profissionais, designers, grupos de 
economia criativa, difundindo os princípios da sustentabilidade, capacitando 
empreendedores, estudantes e empresários da moda para as necessidades 
mercadológicas atuais, integrando grupos de economia criativa, estudantes, 
designers, empreendedores, empresários e profissionais da moda de todo o 
Brasil, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo 
celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar 
nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 
02748546/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento 
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o 
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante 
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas 
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais), a ser depositado na conta bancária específica mencionada pelo 
concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no 
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081
.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019 
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna e a Sr. Francisco Claudio da Silveira, 
Presidente da Associação Artesanias do Ceará.
Victor Diego Soares de Almeida 
COODENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº02/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS DE 
HOMEM E VESTUÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ – SINDROUPAS, 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.341.068/0001-83, com sede na Av. Barão 
de Studart, nº 1980, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-901. OBJETO: O 
presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio 
financeiro para o implemento do projeto “CEARÁ FASHION TRADE 2019”, 
a se realizar entre os dias 14/05/2019 e 16/05/2019, no Centro de Eventos do 
Ceará, em Fortaleza-CE, visando consolidar o Ceará como um dos maiores e 
principais polos confeccionistas do país, apresentando a moda cearense para 
o Brasil e para o mundo, contribuindo para a geração de emprego e renda, 
através de uma programação que envolve palestras, concurso de moda e 
desfiles, para um público-alvo estimado em 2.000 pessoas, entre empresas 
compradoras, representantes, corretores e compradores autônomos, magazines, 
lojas especializadas, redes atacadistas, players do setor, estilistas, formadores 
de opinião e jornalistas especializados, estimulando o empreendedorismo da 
moda no Estado do Ceará, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho, 
que integra o termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei 
Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo 
Administrativo n° 02951163/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste 
termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, 
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, 
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações 
previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais), a ser depositado na conta bancária específica mencio-
nada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso 
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019