DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto Nº32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) HAMILTON MOREIRA BARROS JUNIOR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IV, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) 
Decreto Nº32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO 
GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU , ocupante do cargo/função/emprego de AGENTE DE ATIVIDADES PENITENCI, matricula 1977695, lotado(a) 
no órgao do(a) SUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº0146/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR HAMILTON 
MOREIRA BARROS JUNIOR, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo 
DAS-4, para ter exercício na NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IV , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº0147/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR RAIMUNDO 
NONATO SILVA LIMA, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, 
para ter exercício na NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº0148/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR CID DA 
SILVA RIBEIRO JUNIOR, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, 
para ter exercício na NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº0164/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR RAFAEL 
RODRIGUES DE ANDRADE, a partir de 18 de Março de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE 
PRISIONAL,símbolo DNS-3, para ter exercício na CENTRO DE EXECUÇÃO DA PENA E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE 
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 
de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº168/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), 
para fazer face a classificação nº 2758 e 2754, constantes dos processos VIPROC nº s 01018676/2019, 00033418/2019 e 02972055/2019. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2018.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168/ 2019, 22 DE ABRIL DE 2019
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
NED
VALOR
FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA
472490-1-5
AGENTE PENITENCIÁRIO
0899 E 0900
R$ 1.500,00
MANOEL RODRIGUES VIDAL
472576-1-1
AGENTE PENITENCIÁRIO
0840 E 0841
R$ 2.000,00
CIRO LEONARDO DE OLIVEIRA
472456-1-3
AGENTE PENITENCIÁRIO
0894 E 0896
R$ 2.000,00
VALOR TOTAL R$ 5.500,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº185/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), 
para fazer face a classificação nº 2758 e 2754, constantes dos processos VIPROC nº s 03581572/2019, 00996917/2019 e 02102913/2019. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2018.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185/2019, 30 DE ABRIL DE 2019
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
NED
VALOR
ROMULO TAVARES DA SILVA
125849-1-1
AGENTE PENITENCIÁRIO
989
R$ 2.000,00
PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA XAVIER
004216-1-8
AGENTE PENITENCIÁRIO
987
R$ 3.500,00
JOSE KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA
473147-1-2
AGENTE PENITENCIÁRIO
1014
R$ 4.000,00
VALOR TOTAL R$ 9.500,00
*** *** ***
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019