DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº32.734 de 05 de Julho de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, RICARDO ROCHA FREIRE, 
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR REGIONAL, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) 
NÚCLEO DE SUPERVISÃO DAS REGIONAIS - NURES, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
a partir da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº32.734 de 05 de 
Julho de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO a partir de de de. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 25 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA
PRESIDENTE DE COMISSÃO
DAS-2
HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO
CHEFE DE POSTO
DAS-3
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
OUVIDOR
DAS-1
DANIEL ALENCAR ABAGARO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
LUCIA HELENA ALVES
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
*** *** ***
PORTARIA Nº348/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta portaria, para exercerem Cargos de Provimento em Comissão, integrantes da Estrutura Organizacional deste órgão, nos 
termos do Decreto nº 32.734 de 05 de Julho de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 03 de abril de 2019.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº348/2019 DATADO DE 03 DE ABRIL DE 2019
Lotação: COMISSÃO DE JULGAMENTO DA CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO -COJAI
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA
PRESIDENTE DE COMISSÃO
DAS-2
Lotação: NÚCLEO DE SUPERVISÃO DAS REGIONAIS - NURES
NOME
CARGO
SÍMBOLO
HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO
CHEFE DE POSTO
DAS-3
Lotação: OUVIDORIA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
OUVIDOR
DAS-1
Lotação: SUPERINTENDÊNCIA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DANIEL ALENCAR ABAGARO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
LUCIA HELENA ALVES
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
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PORTARIA Nº431/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.734 de 05 de Julho de 2018, RESOLVE DESIGNAR RICARDO ROCHA FREIRE, a partir da 
data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR REGIONAL,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE 
SUPERVISÃO DAS REGIONAIS - NURES, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº140/2015
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: EMPRESA RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Considerando o Contrato n.º 140/2015 
Considerando a solicitação contida no processo nº 03198280/2019 a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato 
nº140/2015, com o intuito de substituir o gestor contratual, assumindo tal gestão o servidor: FRANCISCO JÚLIO DIAS CAVALVANTI, mat. 3006541-7, 
Gerente do DITRAN, a partir de 01 de abril de 2019. Fortaleza, 22 de abril de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº22/2017
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: SINAPE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA Considerando o Contrato n.º 22/2017 Considerando a solicitação 
contida no processo nº 03198280/2019, a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº22/2017, com o intuito de 
substituir o gestor contratual, assumindo tal gestão o servidor: FRANCISCO JÚLIO DIAS CAVALVANTI, mat. 3006541-7, Gerente do DITRAN, a partir 
de 01 de abril de 2019. Fortaleza, 22 de abril de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019
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