DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de maio de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº089 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 01315174/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada 
ANTONIO EXPEDITO ALVES DA COSTA, CPF: 058.090.963-87 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 022.414-1-2, com óbito em 04/02/2019, pensão mensal no 
valor de R$ 3.196,98 (três mil cento e noventa e seis reais e noventa e oito centavos)), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos 
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/02/2019: NOME: ANTONIA GILCIMAR CANDIDO COSTA PARENTESCO: CÔNJUGE 
CPF: 204.943.863 - 04 VALOR: R$ 3.196,98 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 7720517/2018; 8047093/2018; 8084150/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Cons-
tituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 
23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 
2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Valdemar Ferreira de Almeida, CPF nº 16870077304, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da 
Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, nível/referência IV, matrícula nº 010194-1-4, com óbito 
em 16/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.434,64 (dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 50% 
dos 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 16/08/2018, conforme descrição e duração de benefício 
abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
VALDEMAR FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
FILHO (Nascido em 20/07/2010)
09955790326
811,54
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
PEROLA COSTA DE ALMEIDA
FILHA (Nascida em 23/08/2017)
09112259357
811,54
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
GEORGIA DE ANDRADE ALMEIDA
FILHA (Nascida em 15/09/1998)
06443530314
811,54
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 9751525/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de 
janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado, RAIMUNDO NONATO DA 
SILVA, CPF: 243.745.633-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, 
percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 029.115-1-5 com óbito em 31/10/2018 pensão mensal no valor de R$ 2.745,36 (dois mil, sete-
centos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e 
vigência a partir de 31/10/2018: NOME: MARIA DO SOCORRO MADEIRA DA SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 525.069.083-15 VALOR: R$ 
2.745,36. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 10170939/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada, 
MOACIR FAUSTINO DA CRUZ, CPF: 135.985.033-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava 
a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 029.915-1-9, com óbito em 08/11/2018 pensão mensal no valor 
de R$ 3.708,06 (três mil, setecentos e oito reais e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme descrição 
abaixo e vigência a partir de 08/11/2018: NOME: GIOVANIA VIEIRA LIMA DA CRUZ PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 275.378.033-15 VALOR: R$ 
3.708,06. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 9758228/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Raimundo Gilvan Sabino, CPF nº 03684199320, aposentado(a) pelo(a) Polícia Militar do Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de 
Operador de Telecomunicações, nível/referência 22, matrícula nº 0227451-5, com óbito em 08/10/2018, pensão mensal no valor de R$ 828,97 (oitocentos 
e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir 
de 08/10/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ROSA FREDERICO CARNEIRO SABINO
CÔNJUGE
20306784300
828,97
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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