DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00046951/2019 do 
VIPROC e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTA-
MENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 
01(HUM) ano, do servidor CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEZES, 
que ocupa o cargo de TÉCNICO EM ANATOMIA E NECROPSIA, Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº 492358-1-X, 
lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de seus 
vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01839734/2019/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro 
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, 
RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANTONIO 
HELONIS BORGES BRANDAO, que ocupa o cargo de Professor Mestre 
I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível M, matrícula(s) nº 
12133219, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO 
EM HISTORIA, ministrado pelo(a) INTER-UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI-URCA E UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, pelo 
período de 27 de Março de 2019 a 26 de Março de 2020, sem ônus para o 
Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, 
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, 
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de 
compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de 
Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término 
do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devida-
mente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00880358/2019 do 
VIPROC e, ainda, com fundamento da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
arts. 115 e 119, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFAS-
TAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo 
de 03(TRÊS) anos, da servidora ANA DEBORA ASSIS MOURA, ocupante 
do cargo de ENFERMEIRO, Grupo Ocupacional Serviços Especializados 
de Saúde - SES, matrícula nº 495532-1-8, lotada na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a 
partir de 20 de abril de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº235/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, 
considerando o que consta no processo nº 7697892/2018-VIPROC, e com 
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR 
A CESSÃO do servidor JOSÉ GERI COSTA, Professor J, matrícula nº 
123031-1-4, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de 
Educação da Prefeitura de Bela Cruz, com ressarcimento para a origem, a 
partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº018/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições 
que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do 
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista 
Assistente de TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.500,00 (Dois mil 
e quinhentos reais), destinado a aquisição de materiais, à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho Nº 287 . A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições 
que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do 
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista 
Assistente de TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e 
quinhentos reais), destinado para uso exclusivo de serviços, à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 288 . A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ 
Nº07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA 
GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os acionistas a 
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15:00h do dia 23 de 
maio de 2019, na sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, 
Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do 
dia: a) Examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao 
exercício encerrado em 31.12.2018; b) referendar os atos de gestão praticados 
pelo liquidante; c) outros assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 03 
de maio de 2019. Liquidante – Vilani Pinheiro Falcão.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ADAUTO DAMASCENO 
FERREIRA, matrícula 401133-12, lotado(a) no(a) NÚCLEO DO CENTRO 
DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS a partir de 05 de Abril de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
08 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 32.948 de 13 de Fevereiro de 2018 publicada no Diário Oficial do 
Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
ADAUTO DAMASCENO FERREIRA, para exercer o cargo de Direção e 
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019