DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            seguinte redação: 3.1. Constitui objeto deste contrato o Registro de Preços 
para futuros e eventuais serviços de Montagem de sistema de fechamento 
para espaços abertos do tipo gradil na modalidade Brinquedopraça com 
fornecimento total de material, nos municípios de Altaneira, Alto Santo, 
Aracati, Ararendá, Baixio, Barro, Caridade, Cariús, Cedro, Choró, Chorozinho, 
Croatá, Cruz, Farias Brito, Fortim, Ipaumirim, Iracema, Jaguaribara, Jati, 
Marco, Mauriti, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Palmácia, Porteiras, Reriutaba, 
Russas, Senador Pompeu e Tejuçuoca, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, 
conforme condições especificadas no Anexo I – Termo de Referência, do 
Edital e na proposta da CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de abril de 2019; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, 
Jean Carlos Sousa Alexandre - Construtora Evolutia LTDA - ME e Silvio 
Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 24 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2018
PROCESSO Nº03300280/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES, E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa APTARE MOBILE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., com endereço na Av. 
Engenheiro Santana Júnior nº 3000, sala 301- Ed. Central Park Business 
– Bairro Cocó – Fortaleza/CE – CEP nº 60.192-200, inscrita no CNPJ nº 
16.876.258/0001-96, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Execução 
ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes no 
Documento GN nº 2350-9 - Políticas para Seleção e Contratação de 
Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - 
BID, conforme permite o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993 e o Processo nº 03300280/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a alteração no prazo de execução do objeto do Contrato nº113/2018 
- CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO 
DE UM SISTEMA GERENCIAL E OPERACIONAL PARA O CENTRO DE 
FORMAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO – CTA (CEFIT). 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual será 
prorrogado até o dia 31/08/2019, com início no dia 11 de maio de 2019. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 06 de maio de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, Renato Jorge Mourão 
Pinto - APTARE MOBILE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 
e Vítor Araújo de Vasconcelos - APTARE MOBILE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 
08 de maio de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº124/2018 - IG Nº1005922
PROCESSO Nº01894786/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
ANTERIORMENTE DENOMINADA, SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, CONTRATANTE, sob o 
CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora e a CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA - ME, com sede na Av. Professor Gomes de Matos, nº 648, sala 202, 
Bairro Montese, Fortaleza/Ce, CEP: 60416-392, Fone: (85) 99988-3342, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.102.201/0001-16, com a interveniência do 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, inscrito 
no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 
2775 – Castelão, Fortaleza-CE, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos 
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo 
nº 01894786/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração do 
objeto contratual e redução do valor do Contrato nº124/2018, o qual tem 
como objeto os serviços de Montagem de sistema de fechamento para espaços 
abertos do tipo gradil, na modalidade Brinquedopraça com fornecimento total 
de material, para urbanização de praças nos municípios de Abaiara, Salitre, 
Quixeré, Granja, Trairi, Saboeiro, Cascavel e Pacoti, onde serão implantadas 
Brinquedropraças, atendendo ao Programa Mais Infância Ceará. VALOR: Para 
a execução do presente aditamento, será reduzido do valor global do contrato 
o montante R$7.670,00 (sete mil, seiscentos e setenta reais), correspondente 
a 11,479%. ALTERAÇÃO: A Cláusula do objeto passa a vigorá com a 
seguinte redação: 3.1Constitui objeto deste contrato o Registro de Preços 
para futuros e eventuais serviços de Montagem de sistema de fechamento 
para espaços abertos do tipo gradil, na modalidade Brinquedopraça com 
fornecimento total de material, para urbanização de praças nos municípios 
de Abaiara, Salitre, Quixeré, Granja, Saboeiro, Cascavel e Pacoti, onde serão 
implantadas Brinquedropraças, atendendo ao Programa Mais Infância Ceará, 
conforme condições especificadas no Anexo I – Termo de Referência, do 
Edital e na proposta da CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de abril de 2019; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, 
Jean Carlos Sousa Alexandre - Construtora Evolutia LTDA - ME e Silvio 
Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 24 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº032/2018 IG Nº1004877
PROCESSO Nº02012663/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente 
denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede 
nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 
60.130-160 e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua 
Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-105, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170040/STDS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 02012663/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº032/2018, o qual 
tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com 
início no dia 04 de abril de 2019 e término no dia 02 de julho de 2019. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado 
por 180 (cento e vinte) dias, com início no dia 10 de abril de 2019 e término 
no dia 06 de outubro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de abril de 2019; Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso 
- IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23 de abril de 2019.
Rosângela Maria de Goes Rodrigues 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4º ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº39/2017 - IG Nº1006140
PROCESSO Nº00493826/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede 
na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO 
SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede na 
Rua Barra Nova, nº 1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, 
Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da 
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), 
da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no 
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, 
do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual 
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 00493826/2019. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de 
trabalho do Termo de Colaboração nº39/2017, o qual tem como objeto a 
execução do Projeto Abrigo Nossa Casa, credenciado e executado conforme o 
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste 
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019