DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros 
no valor total de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), conforme 
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, 
que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 472000
02.08.243.072.22870.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas 
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração na quantidade 
das Etapas 1.2, 1.3 e 1.5; b) Alteração na quantidade dos Itens 1.2.1, 1.3.3, 
1.3.8 e 1.4.4; c) Alteração na descrição, quantidade e valor do Item 1.3.7; d) 
Inclusão do Item 1.3.9; e) Alteração na quantidade e valor dos Itens 1.4.1, 
1.4.2 e 1.4.6. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 22 de abril de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Maria 
Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - 
IAPS. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 24 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
4º ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº40/2017 - IG Nº1006087
PROCESSO Nº00493400/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora 
denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, 
nº 1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, 
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, 
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do 
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 
13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei 
Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei 
Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual 
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no que couber, da Lei 
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual 
n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, 
através do Processo Administrativo n.º 00493400/2019. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de trabalho do Termo de 
Colaboração nº40/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto 
Abrigo Casa da Criança, credenciado e executado conforme o Plano de 
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, 
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor 
total de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), conforme estabelecido 
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão 
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.2
43.072.22870.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as 
seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração na quantidade da Etapa 
1.5 b) Alteração na quantidade e valor dos Itens 1.3.2, 1.3.3, 1.3.6, 1.4.1, 
1.4.2, 1.4.6 e 1.4.8; c) Alteração na quantidade dos itens 1.3.4, 1.3.8, 1.4.3 
e 1.5.1; d) Alteração na descrição do Item 1.3.7; e) Alteração na inclusão 
do Item 1.3.9. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E 
ASSINANTES: . Fortaleza, 15 de abril de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de 
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Maria Simone 
Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 24 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº109/2018 IG Nº1005677
PROCESSO Nº03166397/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, 
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa MAESTRIA 
COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 
08.638.883/0001-71, estabelecida nesta Capital na Av. Santos Dumont, nº 
5753, sala 108, 1ºandar – Papicu – Complexo São Mateus, Torre Office – 
Fortaleza - Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 
acima referido, de acordo com as disposições constantes no Documento GN 
nº 2350-9 - Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados 
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme permite 
o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Processo nº 
03166397/2019. OBJETO: O presente termo aditivo visa a prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato nº109/2018, cujo objeto é a Capacitação 
INICIAL PARA GESTORES E COLABORADORES QUE INTEGRAM 
O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E 
INSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO CTA (CEFIT). PRAZO: O presente 
termo aditivo será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 26 de abril 
de 2019 até 24 de junho de 2019. VALOR: A execução do presente aditamento 
não importará acréscimo de valor. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido 
Contrato. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de 
abril de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS e Maria Eldeny Rodrigues da Silva - MAESTRIA COMUNICAÇÃO E 
EVENTOS EIRELI. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23 de abril 
de 2019.
Rosângela Maria de Goes Rodrigues 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5º ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº10/2017 - IG Nº1005934
PROCESSO Nº02417388/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, atualmente denominada 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS,, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, 
com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, 
CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS 
MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 
23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, 
Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da 
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), 
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei 
Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber 
e da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do 
Processo Administrativo nº 02417388/2019. OBJETO: O presente Aditivo 
visa o acréscimo de valor ao Termo de Colaboração nº10/2017, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto Circo Palmeiras, credenciado e executado 
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste 
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros 
no valor total de R$ 474.212,52 (quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e 
doze reais e cinquenta e dois centavos), conforme estabelecido no Cronograma 
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.080.21969.03
.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 8 de abril de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de 
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Maria Onete da Costa 
- Presidente do Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 26 de abril de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº11/2017 - IG Nº1005928
PROCESSO Nº02417485/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, atualmente denominada 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS,, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, 
com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, 
CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS 
MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 
23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, 
Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da 
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), 
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei 
Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber 
e da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do 
Processo Administrativo nº 02417485/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa 
o acréscimo de valor ao Termo de Colaboração nº11/2017, o qual tem como 
61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019