DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
objeto a execução do Projeto Circo Bom Jardim, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 474.212,52 (quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e
doze reais e cinquenta e dois centavos), conforme estabelecido no Cronograma
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.080.21969.03
.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 8 de abril de 2019; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Maria Onete da Costa
- Presidente do Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 26 de abril de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5º ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº13/2017 - IG Nº1005957
PROCESSO Nº02417043/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, atualmente denominada
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS,, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53,
com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora,
CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS
MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o n.º
23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim,
Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da
Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que
couber e da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
através do Processo Administrativo nº 02417043/2019. OBJETO: O presente
Aditivo visa o acréscimo de valor ao Termo de Colaboração nº13/2017, o
qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Palmeiras, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a
fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 466.824,48 (quatrocentos e sessenta e seis
mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 4720
0002.08.243.080.21969.03.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 4 de abril de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e
Maria Onete da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Moradores
do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce,
26 de abril de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5º ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº30/2017 - IG Nº1006915
PROCESSO Nº03163240/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora
denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE
e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL
E AMBIENTAL - INDESA, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.472.181/0001-
60, com sede na Avenida Deputado Paulino Rocha, n° 50, casa 162, Bairro
Cajazeiras, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal
n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no
Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei
Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.068/2016 (Lei Autorizativa)
e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo
n.º 03163240/2019. OBJETO: presente Aditivo visa a alteração de valor
do Termo de Colaboração nº30/2017, o qual tem como objeto a execução
do Projeto Primeiro Passo Bolsista: Qualificação Profissional nas Casas de
Medidas Socioeducativas e Penitenciárias, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 4710
0003.11.334.078.18867.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.02
.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.03.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18867.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.05.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.06.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18867.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.08.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18867.09.335041.11000.0 47100003.11.3
34.078.18867.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.11.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18867.12.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18867.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.14.335041.1
1000.0 47100003.11.334.078.18865.01.335041.11000.0 47100003.11.334
.078.18865.02.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.03.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18865.04.335041.11000.0 47100003.11.334.0
78.18865.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.06.335041.1100
0.0 47100003.11.334.078.18865.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.
18865.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.09.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18865.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.1886
5.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.12.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18865.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.14
.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.01.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18864.02.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.03.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.04.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18864.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.06.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18864.07.335041.11000.0 47100003.11.3
34.078.18864.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.09.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18864.10.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18864.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.12.335041.1
1000.0 47100003.11.334.078.18864.13.335041.11000.0 47100003.11.334
.078.18864.14.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.01.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.02.335041.11000.0 47100003.11.334.0
78.18868.03.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.04.335041.1100
0.0 47100003.11.334.078.18868.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078.
18868.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.07.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18868.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.1886
8.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.10.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18868.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.1
2.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.13.335041.11000.0 47100
003.11.334.078.18868.14.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de abril de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e
Maria Orlandina Nogueira dos Santos Holanda - Instituto de Desenvolvimento
Econômico, Social e Ambiental. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23
de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6º ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº29/2017 - IG Nº1006394
PROCESSO Nº02660746/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, atualmente denominada
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS,, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53,
com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora,
CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR
DA FAMÍLIA – SOBEF, inscrita no CNPJ sob o nº 12.359.865/0001-28,
com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º
13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei
Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei
Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber e da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014
através do Processo Administrativo nº 02660746/2019. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de valor ao Termo de Colaboração nº29/2017,
o qual tem como objeto a execução do Projeto Serviço Socioassistencial
para os Ciclos de Vida 06 a 15 anos, 15 a 17 anos, 18 a 29 anos, Adultos
e Idosos em Situação de Vulnerabilidade Social, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 1.669.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove
mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47200002.08.244.080.22855.03.335041.11000.0 472000
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019
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