DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício
SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: GAID CONSTRUÇÕES LTDA,CNPJ sob nº 06.352.754/0001-97; V - ENDEREÇO:
Avenida Desembargador Moreira Nº 2120, sala 1503 Bairro Aldeota, Cep: 60.050-041; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento
na solicitação da empresa contratada, na análise técnica da Comissão de Fiscalização, no parecer jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos
Hídricos, no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/9, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo nº 02233406/2019; VII- FORO:
FORTALEZA -CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº06/SRH/
CE/2018, cujo objeto é a contratação para a execução da obra do Sistema Adutor de Palmácia nos municipios de Palmácia s Pacoti, no Estado do Ceará,
objetivando oferecer água tratada para a população residente na sede municipal de Palmacia e nas localidades de Gado dos Rodrigues, Santo Antônio, Volta
do Rio, Santa Maria, Gado dos Ferros, Boqueirão e Rochedo; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: Por
força deste Termo Aditivo, fica prorrogado, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, o prazo de execução, até o dia 09 de dezembro de 2019. O contrato
terá sua vigência prorrogada até 09 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;
XII - DATA: 05 DE ABRIL DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
YURI CASTRO DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA E JOSÉ AROLDO ALVES, GAID CONSTRUÇÕES LTDA.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2019/SRH
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA/COINF
NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços Especializados de Sondagem 2. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada para
Execução de Sondagem à Percussão, na Área da Estação de Tratamento de Água da Adutora de Angicos, no município de Frecheirinha no Estado do
Ceará. 3. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação – Fundamentado nos arts. 24, inciso I, e 23, inciso I, alínea a, ambos da Lei nº 8.666/93,
art. 1º Inciso I, alíena a do Decreto nº 9.412/2018. 4. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Serviço, de acordo com o Contrato Nº 01/SRH/CE/2019,
vimos autorizar sua execução. 5. EMPRESA EXECUTORA: PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO ME (FUNDAP SONDAGENS E
FUNDAÇÕES). 6. PRAZOS CONTRATUAIS: 6.1 - Prazo de Execução: 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 6.2 - Prazo de
Vigência: 60 (Sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 7. VALOR DO CONTRATADO: R$ 6.500,00 (Seis mil e Quinhentos
reais). 8. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Rômulo Saboya Ribeiro – Presidente, Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho – Membro e Nelson Neiva de
Figueiredo - Membro. 9. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste Contrato ocorrerão por conta dos recursos oriundos do
Tesouro do Estado, através da dotação orçamentária: Nº 29100005.17.544.016.18063.11.44905100.1.00.00.0.40 Assinado por: Mércia Cristina Mangueira
Sales, Coordenadora de Infraestrutura dos Recursos Hídricos -COINF/SRH, Francisco José Coelho Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado
do Ceará e Paulo Victor Melo, Diretor geral da Empresa FUNDAP SONDAGENS. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de
abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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ORDEM DE SERVIÇO Nº02/2019/SRH
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA/COINF
1. NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Consultoria 2. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada para Elaboração do
Projeto Estrutural de um Reservatório Apoiado de 1.000m3 e de uma Caixa de Transição, para finalização do Projeto Executivo da Adutora de Angicos, no
município de Frecheirinha no Estado do Ceará. 3. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação - Fundamento nos arts. 24, inciso I, e 23, inciso
1, alínea a, ambos da Lei nº8.666/93, art. 1º Inciso I, Alíena a do Decreto nº9.412/2018. 4. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Serviço, de acordo
com o Contrato Nº 02/SRH/CE/2019, vimos autorizar sua execução. 5. EMPRESA EXECUTORA: JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA
TÉCNICA LTDA. 6. PRAZOS CONTRATUAIS: 6.1 - Prazo de Execução: 15 (quinze) dias, contados a partir do Recebimento da Ordem de Serviço.
6.2 - Prazo de Vigência: 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 7. VALOR DO CONTRATADO: R$ 5.000,00 (Cinco mil
reais). 8. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Rômulo Saboya Ribeiro - Presidente, Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho - Membro e Nelson Neiva de
Figueiredo - Membro. 9. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste Contrato ocorrerão por conta dos recursos oriundos da
Fonte Tesouro do Estado, através da dotação orçamentária: Nº 29100005.17.544.016.18063.11.44905100.1.00.0.40 Asssinada por: Mérica Cristina Mangueira
Sales, Coordenadora de Infraestrutura dos Recursos Hídricos - COINF/SRH, Francisco José Coelho Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos - SRH e
Cláudio José Queiroz Barros, Engenheiro Civil da Empresa Jota Barros Projetos e Assessoria Técnica Ltda. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº048/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora CAMILA GUIMARÂES MAIA, ocupante do cargo de Assesora Chefe, matrícula nº 300.024-1.5, desta SOHIDRA, a viajar à
cidade de Araripe, no período de 25 a 30/04/2019 a fim de participar de reunião na Comarca de Araripe-Ce, com o SISA e Associação, relativo a construção
de poço e instalação de dessalinizador através de Termo de cessão de uso e ainda comparecer a audiência designado pelo Ministério Público do Ceará através
da Promotoria de Justiça de Araripe, concedendo-lhe 5,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$
424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº051/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar, transportar,
fiscalizar, realizar limpeza, manutenção, perfilagem, teste de vazão, perfuração, bombeamento em poços profundos e auxiliar em estudos geofísico , conce-
dendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 02 de
maio de 2019 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°051/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Henrique Martins Pinho
Diretor
300.010-1.X
III
02 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 20
a 24 e 27 a 31/05/2019
Salitre e outros
19,0
77,10
1.464,90
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790.137-1.4
V
02 a 18 e 20 a 22/05/2019
Jardim
19,0
61,33
1.165,27
José Roberto Barbosa de Moura
Operador de
Perfuratriz
790.141-1.7
V
02 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 20
a 24 e 27 a 31/05/2019
Independência
19,0
61,33
1.165,27
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de
Serviços Gerais
790.090-1.6
V
02 a 18 e 20 a 22/05/2019
Icapui e outros
19,0
61,33
1.165,27
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de
Compressor
790.112-1.5
V
02 a 18 e 20 a 22/05/2019
Icó e Orós
19,0
61,33
1.165,27
65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019
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