DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8667234/2017, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 09 de agosto de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de agosto de 2017, que AUTORIZOU O 
AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(DOIS) anos, do servidor DEYVISON HENRIQUE DA SILVA 
RODRIGUES, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA, nível E2, matrícula nº 491749-1-8, lotada na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.566 de 02 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação 
constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 08 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARA NUBIA PINTO AMANCIO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
ROBERVANIA MARIA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
CRISTIANE GUEDES FEITOSA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
MARIA DANIELE MARIANO DE ALBUQUERQUE
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
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PORTARIA  Nº2019/400-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos no 02558615/2019 e nº 03207042/2019 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para o conselheiro 
estadual de saúde PEDRO ALVES DE ARAÚJO FILHO, 2,5 (duas e meia), diárias num valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e 
noventa e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 354,88 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos),  acrescido de 40% (quarenta por 
cento), correspondente a R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e 
um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 638,78 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), bem como passagem 
aérea no trecho Natal-RN / Fortaleza-CE no valor de R$ 686,56 (Seicentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para que o mesmo possa participar 
da Oficina Sobre Orçamento e Financiamento no SUS, no período de 03 a 05 de abril de 2019, de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro de 
2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de abril de  2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/460-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 02847889/2019 e 03294115/2019 (Viproc), RESOLVE 
CONCEDER para a servidora REJANE FEIJÓ DE VASCONCELOS, DAS-1, matrícula nº 102.967-1-4, lotada na Coordenadoria de Regulação, Controle, 
Avaliação e Auditoria-CORAC, 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um valor de R$ 
192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), equivalente a R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta 
e cinco centavos), num valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.647,29 (um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), a fim de que a mesma possa viajar ao município 
de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 10 a 12 de abril de 2019, com o objetivo de realizar Visita Técnica a Macrorregião do Cariri, atendendo demanda judicial, 
em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE
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PORTARIA Nº529/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 7838097/2018 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o Decreto nº 23.193, de 04.05.94, 
e Art. 8º Inciso V, da Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, à servidora SIMONE MICHILES SANTOS RAMOS, ocupante do cargo de 
Médico, matrícula nº 999949-2-4, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, GRATIFICAÇÃO DE 
ESPECIALIZAÇÃO de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Residência I Médica na área básica de Pediatria, 
com vigência a partir de 21 de setembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº530/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 0968185/2012 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º e 2º, inciso 
IV do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, ao servidor DENNIS DIDEROT FONTINELE CATUNDA MELO, ocupante do cargo de Médico 
Veterinário, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 496311-1-1, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional na 
15ª Coordenadoria Regional de Saúde - Crateús, a GRATIFICAÇÃO pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA 
OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 23 de de janeiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº602/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de 02 de Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
portaria,, a partir da data da publicação,  servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em , unidades administrativas 
integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019