DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº016/2019 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de JANEIRO DE 2019. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 016/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,00
22
330,00
2
ANTONIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,00
22
330,00
3
ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.417-11
15,00
22
330,00
4
ANTONIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA
OPERADOR DE COMPUTADOR
000.317-12
15,00
22
330,00
5
ANTONIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,00
22
330,00
6
ARLINDO DIAS DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
029.302-18
15,00
22
330,00
7
CÉLIA MARIA DAMASCENO INÁCIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.475-17
15,00
22
330,00
8
EDNA DA PENHA TOMÉ
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,00
22
330,00
9
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
15,00
22
330,00
10
EMÍDIA MARIA DE VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
15,00
22
330,00
11
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
15,00
22
330,00
12
FRANCISCA CAROLINA DE PAULA PESSOA SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
026.080-14
15,00
22
330,00
13
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
15,00
22
330,00
14
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,00
22
330,00
15
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,00
22
330,00
16
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,00
22
330,00
17
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
15,00
22
330,00
18
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
15,00
22
330,00
19
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,00
22
330,00
20
LUIZ FLÁVIO DE LIMA MARQUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
022.881-25
15,00
22
330,00
21
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.917-15
15,00
22
330,00
22
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
15,00
22
330,00
23
MARIA IVANILDA ROCHA VIANA
TELEFONISTA
023.801-10
15,00
22
330,00
24
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
15,00
22
330,00
25
MARIA VANDA DE OLIVEIRA CADETE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.356-10
15,00
22
330,00
26
MARIO LÚCIO PROCÓPIO DE ARAUÚO
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
103.273-18
15,00
22
330,00
27
MOACIR DANTAS BANDEIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
126.450-15
15,00
22
330,00
28
RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
028.676-13
15,00
22
330,00
29
REGINA LÚCIA RANGEL DE MIRANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
032.341-18
15,00
22
330,00
30
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
15,00
22
330,00
31
SILVIA MARIA DA PONTE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
115.858-17
15,00
22
330,00
32
TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA
TELEFONISTA
000.246-19
15,00
22
330,00
33
VICÊNCIA DE OLIVEIRA FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088.362-13
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº023/2019 - O CEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 4047404/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATI-
VO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar 
a responsabilidade funcional do servidor CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO acusado de haver praticado o ilícito tipificado art. 199, item III, 
em razão de Abandono de Cargo, passível da sanção prevista no art. 196, item IV - demissão. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de 
abril de 2019.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº706/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ALBANITA FERREIRA LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de COMANDANTE DE COLÉGIO MILITAR, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO 
MACEDO JÚNIOR, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº708/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANTONIO GILVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de OUVIDOR, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) OUVIDORIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº709/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do 
Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de 
Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ARILSON NOGUEIRA ALCANTARA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de ARTICULADOR, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
E PLANEJAMENTO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019