DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR HERLANO CARLOS DE BRITO, a partir de 26 de Abril de 2019, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA,símbolo DAS-2, para ter exercício na 3ª COMPANHIA DO 
3º BPM , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº745/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR FABIO 
JOSE TABOSA MUNIZ, a partir de 26 de Abril de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA,sím-
bolo DAS-2, para ter exercício na 1ª COMPANHIA DO 11º BPM , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº746/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR JONAS 
ALVES MARINHO, a partir de 26 de Abril de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA,símbolo 
DAS-2, para ter exercício na 4ª COMPANHIA DO 4º BPM , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº790/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR VICENTE 
DE PAULA ANDRADE JUNIOR, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE BATA-
LHÃO,símbolo DNS-3, para ter exercício na 7º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1081330/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Forta-
leza/CE, CEP:60.415-390. CONTRATADA: Empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELLI - ME, CNPJ nº 09.149.100/0001-59, 
sediada na Rua G, 660, Parque Montenegro II, José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.751-280. OBJETO: aquisição de arranjos decorativos para eventos, 
ramalhete de flores e coroas de flores para homenagens póstumas da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 
20180075-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do 
Estado. VALOR GLOBAL: R$ 42.699,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº 9462264/2018; PR: 990891; Funcional Programática: 
10100003.06.122.003.22429.03.339030.10000.0; MAPP:143. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Alexandre Ávila 
de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sra. Christiane Vieira Rodrigues Leal, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
*** ** ****
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1081386/2019
CONTRATANTE: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE, CEP 60.415-390 CONTRATADA: Empresa ANDRÉ V S MORAIS-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.487.710/0001-44, com sede na Rua 
A,Quadra 01, Bloco 39, Apto.104(Conj Res Marcos Freire), Bairro Mondubim, Fortaleza-CE CEP: 60.762-591. OBJETO: fornecimento de alimentação, 
refrigerante e água mineral para a Polícia Militar do Ceará, em eventos especiais e extraordinários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20180065-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 8616942/2018; PR: 985263000; Funcional 
Programática: 10100003.06.122.003.22429.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Alexandre Ávila 
de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. André Victor Silveira Morais, Representante da Empresa Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 11487528-6/SPU, relativo à 
REFORMA “ex offício” por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do Subtenente RR do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, 
matrícula funcional nº 016.036-1-2 – JOSÉ ALVES DA SILVA, RESOLVE reformá-lo, na atual graduação, competindo-lhe os proventos calculados com 
base no soldo do posto de 2º Tenente PM, a partir de 06/03/1997, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 93, 94, 
inciso I, alínea “c”, 95, parágrafo único, da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, combinado com o art. 74 da Lei nº 11.167/86, na quantia de: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo/Proventos Lei nº 12.436-A de 11/05/1995
108,69 
Indenização de Representação (30% da Gratificação do Cmte. Geral) Lei nº 11.167, de 07/01/1986 c/c Lei nº 12.436-A de 11/05/1995
334,47 
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
32,61 
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019