DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORDEM DE SERVIÇO- UGP N°01/2019
FICHA TÉCNICA Contrato de Serviços de Consultor Individual para Elaboração da Avaliação final das atividades do Programa Nacional de Desenvolvimento 
do Turismo – PRODETUR - CEARÁ, referente a Manifestação de Interesse N° 20180002/SETUR– Processo: 8235680/2018. INFORMAÇÕES BÁSICAS 
Contrato: 01/2019 Valor: R$ 139.518,29 (Cento e trinta e nove mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e nove centavos). Financiamento: BID Prazo de Execução: 
45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir data da assinatura da Ordem de Serviço Órgão Contratante: Secretaria do Turismo - SETUR Contratado: JAIR 
ANDRADE DE ARAUJO Autorizamos o Consultor Individual JAIR ANDRADE DE ARAUJO, a iniciar o serviço relativo a “Execução dos Serviços de 
Consultor Individual para Elaboração da Avaliação final das atividades do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR - CEARÁ”, 
referente a Manifestação de Interesse N° 20180002/SETUR– Processo: 8235680/2018. Fortaleza, 11 de Fevereiro de 2019. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ 
(Secretária Executiva do Turismo) E JAIR ANDRADE DE ARAUJO (Consultor).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº254/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de obter a oitiva de vítima, 
referente ao procedimento administrativo protocolado sob o SPU 18628201-0, a cargo do SGT PM - Francisco Malheiro do Nascimento. , concedendo-lhes 
1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 08 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°254/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
V
03/06/2019
SOBRAL/FORQUILHA/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
03/06/2019
SOBRAL/FORQUILHA/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº255/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento 
de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de cumprir Ordem de Missão Policial nº 58/2019., concedendo-lhes 1/2 meia 
diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 08 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°255/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
DANIEL DANTAS DE OLIVEIRA
INSPETOR PC
V
07/05/2019
FORTALEZA/SANTA 
QUITÉRIA/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
TATIANA DA SILVA SOARES
INSPETOR PC
V
07/05/2019
FORTALEZA/SANTA 
QUITÉRIA/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
PAULO SÉRGIO COLARES 
VASCONCELOS JÚNIOR
INSPETOR PC
V
07/05/2019
FORTALEZA/SANTA 
QUITÉRIA/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
92,01
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº256/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, sediada na cidade de Quixadá, com o objetivo de realizar oitiva de testemunhas 
no interesse dos Procedimentos Administrativos de SPU nº 17502714-5, SPU nº 18028227-1, SPU nº 18027915-7 e SPU nº 18027884-3, conforme Ordem 
de Serviço nº 337/2019-CGD. , concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 09 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°256/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
III
28/05/2019
QUIXADÁ/PALHANO/QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
LUIS SOUSA FREIRE
TENENTE PM
IV
28/05/2019
QUIXADÁ/PALHANO/QUIXADÁ
0,5
64,83
32,42
32,42
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
70,97
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02632/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 25.04.2019, FRANCISCO ERICO FRANÇA DE SOUSA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000644, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo, NSP 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019