DOE 14/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1.VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 08, LEI N°16524, DE 15.03.2018
R$ 4.261,76
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (20% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 852,35
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. I
R$ 852,35
4. VANTAGEM PESSOAL. LEI Nº. 11.171/86
R$ 2.337,12
5. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 8.892,07
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 17.195,65
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08/05/2019,
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução nº270, 
de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta do Processo nº 3126/2019, protocolado em 08 de maio de 2019.  RESOLVE 
CONCEDER à servidora, SANDRA PEREIRA CHAVES FERNANDEZ, Analista Legislativo- NSP 14, 54 (cinquenta e quatro) dias de sua licença 
especial a partir de 06/05/2019, referente ao quinquênio de 26/02/1985 a 26/02/1990 nos termos do art.105, §3º e art.107 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em vigor à época em que foi adquirido o direito ao referido benefício.  DIRETORIA 
GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº299/2019 -   A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS GINO DE AMORIM, matrícula n° 017.759, para atuar como gestora do Contrato nº 26/2019, firmado com 
a empresa T. A. DE ARAÚJO COSTA EIRELI, cujo objeto é serviço de confecção e instalação de placas de comunicação visual, do Edifício Deputado José 
Euclides Ferreira Gomes, Anexo II.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°26/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa T. A. DE ARAUJO COSTA EIRELI, com CNPJ/MF nº 16.669.158/0001-99, 
situado na Rua Professor José Silveira, nº 182F, Bairro Passaré, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará – CEP: 61.862-010. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA O 
EDIFÍCIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o Edital de Licitação nº 41/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/19293, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 09 de maio de 2019 a 08 
de maio de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 3.815,50 (três mil e oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: •0110000
20112250021790153390300010000020 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE 
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Tiago Albuquerque de Araujo Costa, pela empresa 
T. A. DE ARAUJO COSTA EIRELI.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.   
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°47/2019
PROCESSO N°01316/2019. OBJETO: Contratação da empresa CARLOS EDUARDO COSTA - ME (TOTALLOC TECNOLOGIA EM EVENTOS), inscrita 
no CNPJ nº 13.383.016//0001-72, cuja finalidade é a execução dos Serviços de Impressão de Etiquetas para Cartões de Identificação dos Alunos do Projeto 
Alcance ENEM 2019 a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme condições, quantidades e exigências contidas no Termo de 
Referência. JUSTIFICATIVA: O acesso dos alunos do Projeto Alcance Enem aos ambientes de aulas aos sábados no Anexo II da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará é controlado eletronicamente pela leitura óptica do código de barras no cartão de identificação pessoal e intransferível, para contagem de 
freqüência do aluno e controle de segurança com a entrada exclusiva de alunos cadastrados, uma vez que o numero conta com 1.000 (mil) alunos inscritos, 
fazendo-se necessário comprovar os dados pessoais, através da impressão da etiqueta e entrega do cartão de identificação. VALOR: R$ 1.890,00 (um mil 
oitocentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.051.22432.15.33903900.1.00.00.0.20 – Serviços de Terceiro. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Os serviços são de pequena monta, e dessa forma, ao caso em questão verifica-se cabível a Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso 
II, do art. 24 da Lei nº 8.666/93, in verbis: CONTRATADO: CARLOS EDUARDO COSTA – ME (TOTALLOC TECNOLOGIA EM EVENTOS). 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Em relação aos preços, verifica-se que a empresa CARLOS EDUARDO COSTA – ME (TOTALLOC TECNO-
LOGIA EM EVENTOS), estão compativeis com a realidade do mercado em se tratando de produto similar, podendo esta ser contratada por APRESENTAR 
proposta orçada sob menor preço, ou seja, no valor de R$1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais) e sua documentação se encontrar completa e dentro do 
prazo de validade; RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação e Controle 
de Contas desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder 
Legislativo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE ETIQUETAS PARA CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS DO PROJETO ALCANCE ENEM 2019 da 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 02/05/2019. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019