DOMCE 15/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2194

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Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo por todo o dia 13 (treze) de
maio do ano de 2019 e Luto Oficial por 03 (três) dias em todo o
território do município de Cariús/CE.

Art. 2º. Durante o período abrangido por este decreto, estão
excluídos do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse
público prestados pelo Município de Cariús/Ce à população, que
serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento à
saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza
urbana..

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos
12 dias do mês de maio de 2019.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:3FB7B1CE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº087/GAB/2019.

DISPÕE
SOBRE
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
EM FACE DO(A) SERVIDOR(A) MARLETE DE
PAULA OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO
DE
CHAVAL-CE,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Chaval/Ce, e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais,

CONSIDERANDO o ofício enviado pelo Chefe de Gabinete, no qual
a servidor(a) é lotada no Gabinete, que relata possíveis irregularidades
cometidas indicada abaixo, o qual configura possível infração de
abandono de cargo, conforme art.134 da Lei nº066/2001.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Presidente, FRANCISCO CLIBERTON DO
NASCIMENTO DE SOUZA, Professor, inscrito no C.P.F.(MF) sob
547.657.653-34; o Relator, FREDERICO CARDOSO DOS
ANJOS, Professor, inscrito no C.P.F.(MF) sob nº 023.822.483-00; e
Secretária, ANTONIA MARIA SILVA DE ABREU, Professora,
inscrita no C.P.F.(MF) sob nº 758.730.363-49; para, sob a presidência
do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar de Rito Sumário visando à apuração de possível abandono
de cargo atribuído a MARLETE DE PAULA OLIVEIRA, Auxiliar
Administrativo, em vista da ausência ininterrupta ao serviço de
01/07/2018 a 13/05/2019, conforme consta dos autos do Processo nº
001/2019.
Parágrafo único. A presente designação da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar está em conformidade com a Portaria nº
086/GAB/2019.

Art. 2º - Encaminhe-se os autos à Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar para a devida autuação e demais atos de
condução do procedimento.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 14 de
Maio de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:6617187E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ERERÉ AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2019.05.13.01-PME- SEDESE.

O Município de Ereré, comunica aos interessados que no dia 28 de
maio de 2019, às 09:00h, estará realizando licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é A CONTRATAÇÃO DE
PESSOA
JURÍDICA
PARA
OS
SERVIÇOS
DE
MONITORAMENTO NA GESTÃO DO SUAS (SISTEMA
ÚNICO
DA
ASSISTÊNCIA
SOCIAL)
NO
ACOMPANHAMENTO DAS PROTEÇÕES SOCIAIS BÁSICAS
E ESPECIAIS E NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE
ERERÉ-CEARÁ, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DO
ANEXO I DESTE EDITAL. O credenciamento e os envelopes de
proposta e documentação de habilitação serão recebidos na sala da
Comissão de Licitação as 09:00h. Informações na Sede da CPL, à Rua
Padre Miguel Xavier de Moraes, 38, Centro – Ereré / CE, das 08:00h
às
12:00h,
dias
úteis
ou
no
site:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/.

Ereré / CE, 14 de maio de 2019.

ARTHUR PAIVA MAIA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Arthur Paiva Maia
Código Identificador:CDC69701

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ERERÉ AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2019.05.13.02-PME- SEINFRA.

O Município de Ereré, comunica aos interessados que no dia 29 de
maio de 2019, às 09:00h, estará realizando licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é A CONTRATAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAIAÇÃO DE MEIO FIO,
ROÇO DAS ESTRADAS VICINAIS, E RECUPERAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO NA CIDADE DE ERERÉ/CE, CONFORME
DESCRIÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I DESTE EDITAL. O
credenciamento e os envelopes de proposta e documentação de
habilitação serão recebidos na sala da Comissão de Licitação as
09:00h. Informações na Sede da CPL, à Rua Padre Miguel Xavier de
Moraes, 38, Centro – Ereré / CE, das 08:00h às 12:00h, dias úteis ou
no site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/.

Ereré / CE, 14 de maio de 2019.

ARTHUR PAIVA MAIA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Arthur Paiva Maia
Código Identificador:1836BD82

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM