DOMCE 15/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2194
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16
Pública e das cláusulas exorbitantes implícitas que prevê a Lei nº
8.666/1993.
Parágrafo único. Quando da conclusão ou rescisão ou extinção do
Convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os
provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras realizadas,
serão devolvidos ao MUNICÍPIO, no prazo improrrogável de 30
(trinta) dias.
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0401 – Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto
13.122.04.02.2.011 – Gerenciamento administrativo e estratégico da
Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto.
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.
CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO
O controle e a fiscalização do presente Convênio serão efetuados pela
Secretaria de Cultura, Turismo e Deporto do Município de Groaíras,
através dos servidores designados para tais atividades, bem como pela
comissão de que trata o §2º do art. 2º da Lei Municipal nº 653/2014,
de 19 de fevereiro de 2014.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
Fica eleito o Foro do Município de Groaíras para dirimir quaisquer
dúvidas ou litígios decorrentes deste Convênio.
E assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02
(duas) vias de igual teor e forma.
Groaíras/CE, 12 de abril de 2019.
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
EXPEDITO ALVES FEIJÃO
Presidente da LGD
Testemunha
Testemunha
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:BB7D8133
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 120/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019.
Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão,
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra.
MARIA
DA
CONCEIÇÃO
FERNANDES
RODRIGUES,
Assessora Executiva dos Conselhos, ½ (meia) diária, que perfaz o
valor total de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas na
cidade de Fortaleza-CE, no dia 16 de maio de 2019, ocasião em que
participará de uma reunião com a Comissão Eleitoral sobre a
Eleição do Conselho Tutelar.
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
14 (quatorze) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:D7EB4F5B
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 121/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019.
Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão,
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
Considerando que a Assessora Executiva dos Conselhos, a Sra. Maria
da Conceição Fernandes Rodrigues, participará de uma reunião com a
Comissão Eleitoral sobre a Eleição do Conselho Tutelar no dia 16 de
maio de 2019, na cidade de Fortaleza-CE;
Considerando a necessidade de disponibilização de motorista para
fazer o transporte da servidora ao local do evento, no dia 16/05/2019,
bem como o seu regresso ao município de Groaíras;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária,
no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 16 de maio de
2019, ocasião em que será disponibilizado para o traslado da
Assessora Executiva dos Conselhos, a Sra. Maria da Conceição
Fernandes Rodrigues, a uma reunião com a Comissão Eleitoral sobre
a Eleição do Conselho Tutelar.
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
14 (quatorze) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:494580CD
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 07.05.19-01/09.
Fechar