DOMCE 15/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2194

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

Leia-se:

2.1O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por
05(cinco) membros, escolhidos pala comunidade local para mandato
de 04(quatro) anos, permitida recondução ilimitada, mediante novo
processo de escolha com os demais pretendentes;

Item 5.4 e 5.5 do Edital:

Onde se lê:

5.4É também impedido de se inscrever no Processo de Escolha
unificado o membro do Conselho Tutelar que, no ato da inscrição, já
tiver exercido, como titular, em dois mandatos consecutivos, período
superior a um mandato e meio, ainda que decorrente de “mandato
tampão”.

5.5O mandato e meio previsto no art. 6º., §2º. da Res. 170 do
CONANDA corresponde ao prazo de 06 anos, sendo irrelevante ter
havido algum hiato temporal durante o efetivo exercício da
titularidade nos dois últimos mandatos. Não se considera interrupção
da titularidade o gozo de direitos sociais, tais como férias e licenças.

Leia-se: ITEM EXCLUÍDO COM O ADVENTO DA LEI
13.824/2019.

Nova Olinda-CE, 14 de maio de 2019.

ERENIR GOMES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:973E54EE

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 03/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019.

MARIA
WYLDIANE
BEZERRA
LOPES
SAMPAIO,
SECRETÁRIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO E
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,

RESOLVE:

Art.
1º.
CONCEDER
ao
servidor
MARIA
WYLDIANE
BEZERRA
LOPES
SAMPAIO,
ocupante
do
cargo
de
SECRETÁRIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, uma
(01) diária no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e noventa reais),
para participar da apresentação do novo Mapa do Turismo Brasileiro
2019, com a validação das regiões e a criação do Mapeamento, a ser
realizado no dia 17 de maio de 2019, às 13:30hs, no Centro de
Eventos do Ceará, Pavilhão Leste Portão “E”, 2º Andar – Auditório,
na cidade de Fortaleza/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA
DE NOVA OLINDA-CE, EM 14 DE MAIO DE 2019.

MARIA WYLDIANE BEZERRA LOPES SAMPAIO
Secretária de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:CC451A08

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA Nº 022/2019/PMNR DE 14 DE MAIO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009;
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017;

RESOLVE:
DETERMINAR que se pague a Sra. ÉRICA HOLANDA
PEDROSA – Secretária do Trabalho e Assistência Social – a
importância de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) referente a
01 (Uma) diária, referente ao dia 14 de Maio do corrente ano, para
fazer face as despesas na cidade de Fortaleza – CE, onde irá
pararecebimento de automovel destinado as ações do Conselho
Tutelar deste Município. Despesa correrá por conta da verba nº
1001. 04 122 1301 2.049 – 3.3.90.14.00.

Certifique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 14 de Maio de
2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:34DE6B49

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA Nº 023/2019/PMNR DE 14 DE MAIO DE 2019.

A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009;
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017;

RESOLVE:
DETERMINAR que se pague ao Sr. MATIAS DE SOUSA
SIMEÃO – Conselheiro Tutelar – a importância de R$ 80,00
(Oitenta Reais) referente a 01 (uma) diária, referente ao dia 14 de
Maio do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade de
Fortaleza – CE, onde irá para recebimento de automovel
destinado as ações do Conselho Tutelar deste Município. Despesa
correrá por conta da verba nº 1001. 08 244 0060 2.052 – 3.3.90.14.00.

Certifique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 14 de Maio de
2019.

ERICA HOLANDA PEDROSA
Secretaria do Trabalho e Assistencia Social
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:F1A0D179

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2019.05.14.01

ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE SAÚDE –
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2019.05.14.01 - A Secretaria de
Saúde, através de sua Secretária, Sra. ZUILA MARIA MACIEL
MELO PEIXOTO torna público, para conhecimento dos interessados,
que no período de 15 de maio de 2019 à 17 de junho de 2019, no
horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando CHAMAMENTO
PUBLICO, para Credenciamento de pessoas físicas/juridicas para a
prestação
de
serviços
de
CIRURGIAS
OFTAMOLOGICA
(FACECTOMIA + IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR
DOBRAVEL), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO