DOMCE 15/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2194 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a (o) Senhor (a) JOSÉ ARIMATEIA 
FRUTUOSO DA SILVA, portador (a) do CPF 168.633.723-04, 
servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) Secretaria de Esporte, 
Juventude e Participação Popular, admitido (a) em 22/06/1998, 
matrícula 00810924 no cargo de Auxiliar de Serviços, Licença 
Prêmio por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da 
Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá, a partir da presente data. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 13 de Maio de 
2019. 
  
JOSE ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:90B47D1F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO - CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº CP2019/001SME 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ – A Secretaria Municipal de Educação, vem tornar 
público o resultado final do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
CP2019/001SME-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
que tem como Objeto:Aquisição de Gêneros Alimentícios da 
Agricultura Familiar para atender as necessidades da Secretaria de 
Educação do Município de Quixadá/CE, conforme §1º do art.14 da 
Lei 
n.º 
11.947/2009 
e.RESOLUÇÃO/CD/FNDE 
Nº. 
04 
de 
02/04/2015, pelo qual ficam 
INABILITADAS TODAS as 
Cooperativas participantes da presente CHAMADA PÚBLICA, em 
face das razões postas na ata da sessão de exame da habilitação dos 
participantes, que repousa nos autos às fls. Fica aberto o prazo 
recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, 
conforme art. 109 da Lei 8.666/93, estando os autos à disposição dos 
interessados para vistas.  
  
LIGIA MARIA SARAIVA DO NASCIMENTO  
Secretaria Municipal de Educação, em 13 de Maio de 2019.  
 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:8871544F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria Municipal 
de Saúde, por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, tornam 
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE 
PREGÃO ELETRONICO Nº SRP PE2019/016SMS – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAUDE, que tem como objeto: SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
LABORATORIAL 
DESTINADO 
A 
REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSUMOS, PARA ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
UNIDADES 
BASICAS 
DE 
SAUDE(PSF) 
E 
DO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
EUDASIO 
BARROSO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.O Edital 
poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através do endereço 
eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br ou www.tcm.ce.gov.br. O 
recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á 
até às 09h00min do dia 28/05/2019. Abertura das Propostas: 
28/05/2019 às 09h15min. Início da Disputa de Lances às 14h00min 
dia 28/05/2019 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento 
acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico e-mail: 
licita.quixada@gmail.com.  
  
JOÃO PAULO GONSALVES DAMACENO 
Pregoeiro Oficial de Quixadá. 
  
Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em -13 de maio de 2019. 
 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:40A4ABA2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ 
JARDEL SILVEIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento 
Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura faz publicar o extrato 
resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
FORNECIMENTO 
DE 
ENERGIA 
ELETRICA 
PARA 
FUNCIONAMENTO DOS CONJUNTOS MOTOR-BOMBA QUE 
FAZEM O ABASTECIMENTO DAS COMUNIDADES DE SITIO 
SUCURUJUBA, SITIO LAGOA DO BOI E LADEIRA DE SANTA 
TEREZINHA, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
Favorecido: 
  
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- ENEL; 
  
Valor Global Estimado: R$ 237.958,32 (duzentos e trinta e sete mil 
novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos); 
  
Fundamento Legal: inciso XXII, do art. 24 e parágrafo único, do 
artigo 26, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JOSÉ JARDEL 
SILVEIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Infraestrutura. 
  
Quixeré - Ce, 14 de Maio de 2019. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:C72C4C4E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.29.04/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetiva Maria da Conceição de 
Jesus Alves, cargo Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 041337-2 
lotada na Secretaria de Saúde pelo período de licença de 29 de abril de 
2019 até 30 de abril de 2019. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período 
da Licença.