DOMCE 15/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2194

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Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 29 dias do mês de abril
do ano de 2019.

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:A641F03E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 002.10.05/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997,
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE nomear o Sr. Carlos
Fernando Carneiro de Oliveira, para o cargo de Chefe de Engenharia e
Fiscalização, cargo criado pela Lei Complementar N.º 036/2019, de
07 de maio de 2019, publicada em 10 de maio de 2019. Esta Portaria
entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de
10 de maio de 2019.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de maio de
2019.

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:EE3C223B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003.10.05/2019

O Prefeito Municipal de Quixeré-CE, no uso de suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de haver um fiscal de obras para
acompanhamento
e
fiscalização
das
obras
em
geral
de
responsabilidade do Município de Quixeré-CE;

RESOLVE:

Art.1º - Designar o Engenheiro Civil: CARLOS FERNANDO
CARNEIRO DE OLIVEIRA, portador do CREA/CE de nº , RG nº
94002142358 SSP/CE e inscrito no CPF nº 117.422.323-53, que está
nomeado atualmente no cargo comissionado de Chefe de Engenharia
e Fiscalização, através do Gabinete do Prefeito do Município de
Quixeré-CE, para a prestação de serviços técnicos especializados de
Engenheiro Civil e exercer a atribuição de fiscalizar e acompanhar as
obras realizadas pelo Município de Quixeré-CE.

Art.2º - As atribuições dispostas acima não excluem as demais
presentes do seu cargo junto ao Município de Quixeré-CE e ora
designado.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, com seus efeitos a 10 de maio de 2019 e fica revogada a
Portaria de nº 018.11.03/2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE,
EM 10 DE MAIO DE 2019.

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:55108FDC

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 13 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre alteração na composição de membro da
Comissão
Especial
Eleitoral,
encarregada
de
organizar o processo de escolha dos membros do
Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
município de Quixeré, no uso das atribuições estabelecidas na Lei
Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei
Municipal nº 644/2015 e no seu Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1o. Fica alterada a comissão Especial Eleitoral, havendo a
substituição do membro previsto no Art. 2º, alínea d) da Resolução de
nº 002/2019 de 15 de março de 2019, o Sr. Luciano Melo Ribeiro,
pela Sra. Aparecida de Freitas Araújo, ficando inalterado as demais
transcrições da mencionada Resolução.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando alterada de forma parcial a Resolução de nº 02/2019.

Quixeré, 13 de Maio de 2019.

CARINE PINTO FERNANDES
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:28EC5921

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 01/2019 - SECULT PROCESSO SELETIVO PARA
MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL
FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI
– 2019

O Município de Santana do Cariri, através da Secretaria de Cultura e
Turismo, torna público que estão abertas as inscrições objetivando
selecionar maestro para compor a BANDA DE MÚSICA
MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO, nos termos da
Lei municipal nº 871/2019, de 07 de Maio de 2019, observada as
disposições legais, e, em particular, as normas contidas neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será realizado pela Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo. O Cronograma das etapas da Seleção consta no
ANEXO I deste Edital.
2.
DOS
RECURSOS
FINANCEIROS
E
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros para contratação provêm da Secretaria de
Municipal de Cultura e Turismo.
3. DOS NÍVEIS, VAGAS, BOLSA AUXÍLIO:
3.1- NÍVEL I – Maestro/Regente;
3.2- VAGAS - 01
4. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
4.1- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda
Constitucional 19/98;
4.2 – Estar em dia com as obrigações eleitorais.
4.3– Estar em dia com as obrigações militares, se, do sexo masculino;
4.4- Cumprir todos os requisitos do Artigo 4° da lei municipal nº
871/2019, de 07 de Maio de 2019.
5. - DOS REQUISITOS PARA MAESTRO/REGENTE
5.1- Ser idôneo;
5.2- Maior de 18 anos;
5.3-Comprovar notório saber musical através do Curriculum em
anexo e documentação comprobatório do mesmo;
5.4 - Disponibilidade de tempo para desenvolver as atividades
musicais da referida banda;

6. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ATO DA INSCRIÇÃO:
6.1– Cópia do CPF e RG;