DOMCE 15/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2194

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Redução Permanente de Despesa (II)
300.000,00
Margem Bruta(III) = (I+II)
1.228.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

Novas DOCC

Novas DOCC geradas por PPP

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

FONTE:

Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:B66A4680

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019-PREFEITURA DE GROAÍRAS

SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO PARA APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS DE GROAÍRAS/CE
2019

1. PREÂMBULO
1.1. O Município de Groaíras, por intermédio da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto – SECULT-GROAÍRAS, inscrita no CNPJ sob o nº
14.758.291/0001-96, torna pública a realização do CREDENCIAMENTO PARA APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHA
JUNINA DE GROAÍRAS 2019, cujo objetivo é apoiar projetos de montagem e apresentação no São João de Mel 2019, nas condições ora
estabelecidas:
1.2. Os interessados deverão protocolar os Envelopes A e B junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura de Groaíras, situada à Rua Vereador Marcolino
Olavo, 770, Centro, CEP: 62190-000 - Groaíras/CE, no período de 15 de Maio de 2019 à 17 de Junho de 2019, em dias úteis, das 8h às 12h, das
14h às 17h, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 09h do dia 18 de junho de 2019, conforme procedimento previsto nos
itens 8 a 11 deste Edital.
1.3. O Edital estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Groaíras, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), no
Facebook (página oficial da Prefeitura Municipal de Groaíras), sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entenda adequados.
2. DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2.1. Neste Edital, compreende-se como:
Quadrilhas Juninas: A quadrilha é uma dança de pares, de origem francesa adaptada no nordeste brasileiro em comemoração a um casamento
matuto. A dança se desenvolve ao som da música regional, xote, xaxado, marcha, baião. O casamento se dá em um arraial e tem como personagens o
noivo, a noiva, os pais e mães destes, padre, juiz, entre outros, que, após a cerimônia, comemoram com passos de dança, como grande roda, caminho
da roça, trancelim, balancê, olha a cobra, olha a chuva, grande túnel, passeio dos namorados, an avantur, an arriê, serrote, beija-flor, entre outros,
misturando o grande luxo dos salões europeus com a matutice do sertão de outrora.
3. DO OBJETO
3.1. A presente Chamada Pública tem por objetivo Selecionar e Credenciar até 04 (Quatro) GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS DE
GROAÍRAS para recebimento de apoio financeiro de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil reais), nas categorias Competitivas e Amadoras, que receberão
como auxílio financeiro os valores definidos no Item 3.6 deste edital, dentro das especificações e condições constantes deste Regulamento,
contemplando os critérios técnicos e definidos pela Comissão de Seleção e Credenciamento, com vistas a compor a programação das ‘São João de
Mel 2019’’. Constitui objeto do presente Edital fomentar, por meio da concessão de apoio financeiro, grupos de Quadrilhas Juninas Competitiva e
Quadrilhas Juninas Amadoras do Município de Groaíras, nas categorias competitiva e Amadora, respectivamente.
3.2. Serão selecionados 04 (Quatro) projetos, sendo 2 (Dois) para quadrilhas juninas competitivas e 2 (Dois) para quadrilhas juninas amadoras.
3.3. Enquadram-se como Quadrilhas Juninas Competitiva aquelas de caráter competitivo, compostas por, no mínimo, 80% de pessoas adultas (a
partir de 18 anos), e, no máximo, 20% de adolescentes (a partir de 16 anos).
3.4. Enquadram-se como Quadrilhas Juninas Amadoras aquelas que não tenham caráter competitivo, compostas por crianças, adolescentes e
adultos e idosos (com idade a partir de 07 anos).
3.5. A comprovação da faixa etária dos integrantes que formam as quadrilhas juninas é de responsabilidade do proponente, a qual constará no
regulamento do Festival de Quadrilhas Juninas de Groaíras - 2019.
3.6. O apoio financeiro se dará conforme especificações abaixo:

CATEGORIA
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL POR CATEGORIA
Quadrilha Junina competitiva
R$ 5.000,00
2
R$ 10.000,00
Quadrilha Junina amadora
R$ 2.000,00
2
4.000,00
TOTAL
4
R$ 14.000,00

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS
4.1. Cada proponente poderá inscrever somente 1 (um) projeto.
4.2. Os projetos selecionados deverão, obrigatoriamente, fazer constar o brasão do Município de Groaíras em todas as peças publicitárias de
divulgação, de acordo com os padrões de identidade visual fornecidos pela Célula de Comunicação da Prefeitura Municipal de Groaíras, além dos
seguintes dizeres: PROJETO APOIADO PELO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE
QUADRILHAS JUNINAS DE GROAÍRAS 2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – SECULT.
4.2.1. Todas as peças de comunicação produzidas devem ser submetidas à Célula de Comunicação da Prefeitura Municipal de Groaíras para
aprovação, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da sua publicização (redes sociais, impressos, etc).
4.3. Os proponentes selecionados deverão, no ato da assinatura do Termo de Concessão de Apoio Financeiro, apresentar comprovante de conta
bancária específica, de sua titularidade, sob pena de perda do direito de concessão de apoio, não cabendo indenização.
5. DA CONTRAPARTIDA
5.1. As quadrilhas juninas contempladas neste Credenciamento deverão participar obrigatoriamente do São João de Mel 2019, evento organizado
pela Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto – SECULT-GROAÍRAS e Prefeitura Municipal de Groaíras. Além da referida apresentação, a título
de contrapartida, deverão promover, no mínimo, e 01 (uma) roda de debates a ser realizada em uma escola municipal ou estadual, em data e horário
definidos previamente junto à Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto – SECULT-GROAÍRAS.