DOMCE 15/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2194

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11.1. Será instituída uma Comissão de Seleção Técnica composta por: 1 (um) membro da Cultura da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto –
SECULT-GROAÍRAS; 01 (um) membro Secretaria de Administração e Finanças do Município; e 01 (um) representante da cultura popular, com
notória experiência, cuja indicação se dará por meio de Portaria lavrada pela Secretária Municipal da Cultura, Turismo e Desporto.
11.2. A Comissão de Seleção Técnica deverá, em reunião, avaliar as propostas encaminhadas pela Comissão de Licitação.
11.3. A Comissão de Seleção Técnica emitirá parecer habilitando ou desabilitando os grupos de acordo com as informações e documentos constantes
no ENVELOPE B (item 8.4), subsidiados pelos critérios para a seleção conceitual e técnica prevista no item 12, cujos trabalhos devem ser
devidamente registrados em ata da referida reunião.
11.4. Após o decurso de eventual fase recursal (disciplinada no item 13), será publicado pela Comissão de Seleção Técnica, em ordem decrescente
de classificação, o resultado final dos proponentes classificados, desclassificados e classificáveis na fase de seleção conceitual e técnica.
11.5. Concluída a fase de seleção conceitual e técnica, a Comissão de Seleção Técnica encaminhará os ENVELOPES B para a Coordenação
Administrativo Financeiro da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto – SECULT-GROAÍRAS, registrando a remessa através da ata de reunião
dos membros da Comissão de Seleção Técnica.
12. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO CONCEITUAL E TÉCNICA
12.1. A Comissão de Seleção Técnica analisará a viabilidade das propostas com base nas informações do projeto técnico e da documentação
apresentada, por meio de Sistema de Pontuação, variável entre o mínimo de 0 (zero) e o máximo de 40 (cinquenta) pontos, para cada projeto.
12.2. A Comissão de Seleção Técnica emitirá parecer para cada projeto analisado, observados os seguintes critérios:
a) Relevância artístico-cultural do grupo inscrito, com base no seu histórico de atuação nas tradições juninas (0 a 10 pontos);
b) Grau de contribuição na formação de novos agentes culturais atuantes na preservação, renovação e fruição do ciclo junino. (0 a 10 pontos);
c) Grau de contribuição da proposta apresentada na preservação das tradições, usos e costumes do ciclo junino. (0 a 10 pontos)
d) Grau de contribuição na promoção dos direitos culturais, no fortalecimento da diversidade (étnica, de gênero, etária, dentre outros) e cidadania
cultural. (0 a 10 pontos)
12.3. Depois de definidas as pontuações por cada membro, com o total de pontos será feita a média aritmética, atribuídas pelos membros da
Comissão de Seleção Técnica.
12.4. Serão desclassificadas as propostas que não obtiverem a pontuação mínima de 20 (vinte) pontos, somados os pontos da avaliação da proposta
técnica e da adequação do Plano de Trabalho e a viabilidade do orçamento.
12.5. Serão desclassificados, independentemente da pontuação, os projetos em duplicidade, considerando-se como tal as proposições com
semelhança de conteúdo, com indícios de repetição.
12.5.1. Verificada a duplicidade, serão desclassificados os dois ou mais projetos que se encontrem nessa condição, podendo ser submetidos à
Comissão de Seleção Técnica por meio de recurso, para comprovação de autoria do projeto.
12.6. Serão adotados os seguintes critérios de desempate dentro de cada categoria:
a) Maior pontuação média das 3 (três) notas emitidas pela Comissão de Seleção Técnica; b) Maior pontuação média das 3 (três) notas emitidas pela
Comissão de Seleção Técnica na avaliação da Proposta Técnica; c) Maior pontuação média das 3 (três) notas emitidas pela Comissão de Seleção
Técnica na avaliação na Viabilidade do Orçamento.
13. DOS RECURSOS CONTRA AS DECISÕES DAS COMISSÕES
13.1. Da decisão da Comissão de Licitação caberá recurso dirigido para a Central de Licitações Prefeitura Municipal Groaíras, no endereço sito Rua
Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, CEP: 62190-000, Groaíras/CE no horário de 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, no prazo de 02 (dois)
dias úteis da publicação da lista de habilitados, de acordo com o Formulário de Recurso (ANEXO V).
13.1.1. Recebido o recurso, a Comissão de Licitação, no prazo de 02 (dois) dias úteis, procederá à instrução deste com os documentos e informações
necessários, procedendo ao juízo prévio de retratação, se for o caso.
13.1.2. Não se tratando de hipótese de retratação, a Comissão de Licitação encaminhará para a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de
Groaíras, que fará o exame jurídico da matéria, após o que, irão os autos a Secretária Municipal da Cultura, Turismo e Desporto a quem caberá
decidir o mérito, publicando o resultado no Diário Oficial do Município.
13.2. Da decisão da Comissão de Avaliação Técnica caberá recurso, o qual deverá ser dirigido ao e-mail gabinete.groairas@gmail.com, no prazo de
02 (dois) dias úteis da publicação da lista de habilitados, de acordo com o Formulário de Recurso (ANEXO V).
13.2.1. Recebido o recurso, a Comissão de Avaliação Técnica procederá à instrução deste com os documentos e informações necessários,
procedendo ao juízo prévio de retratação, se for o caso.
13.2.2. Não se tratando de hipótese de retratação, a Comissão de Avaliação Técnica encaminhará para a Assessoria Jurídica da Secretaria da Cultura,
Turismo e Desporto – SECULT-GROAÍRAS, que fará o exame jurídico da matéria, após o que, irão os autos ao Secretária Municipal da Cultura,
Turismo e Desporto de Groaíras, a quem caberá decidir o mérito, publicando o resultado no Diário Oficial do Município.
14. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
14.1. O resultado final do julgamento do presente Credenciamento será divulgado com a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará (APRECE), assim como no site da Prefeitura Municipal de Groaíras, no endereço http://groairas.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em
outros meios que entenda adequados.
14.2. Não será fornecida qualquer informação por telefone sobre os resultados.
14.3. As propostas não selecionadas e sua respectiva documentação ficarão por um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da
publicação do resultado final, à disposição dos proponentes, na Central de Licitações da Prefeitura de Groaíras, situada à Rua Vereador Marcolino
Olavo, 770, Centro, CEP: 62190-000, no horário das 8h às 12h, das 14h às 17h.
15. DOS RECURSOS FINANCEIROS
15.1. Fica destinado ao presente CREDENCIAMENTO PARA APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS DE
GROAÍRAS 2019 o montante de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais) distribuído entre 04 (quatro) grupos de quadrilhas juninas, sendo 2
Competitivas e 2 Amadoras.
15.2. As despesas decorrentes do presente Edital serão custeadas por meio de recurso da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto – SECULT-
GROAÍRAS, de acordo com a seguintes dotações orçamentárias: 13 392 1303 (2.012)
15.3. O apoio aos projetos selecionados está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto
– SECULT-GROAÍRAS.
16. DO PAGAMENTO
16.1. Os recursos para os projetos selecionados serão liberados em parcela única, após a publicação do respectivo Extrato de Inexigibilidade
decorrente deste credenciamento e do Extrato do Termo de Concessão de Apoio Financeiro e demais trâmites administrativos a serem cumpridos
pela Comissão de Licitação.
16.2. O Termo de Concessão de Apoio Financeiro deverá ser assinado em até 3 (três) dias a contar da data da publicação da homologação e
adjudicação do resultado no Diário Oficial do Município.
16.3. O selecionado fica obrigado a comparecer à Coordenação Administrativo Financeiro da Secretaria de Administração e Finanças de Groaíras
para assinatura do Termo de Concessão de Apoio Financeiro, e caso não compareça no prazo mencionado no item 16.2, perderá o direito ao apoio
financeiro.