DOE 15/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de maio de 2019. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº531/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN
Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 306/2019 PROJUR; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 039560 02/2019;
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 02 (dois) anos, a
contar da publicação desta Portaria, o profissional, LUIZ HENRIQUE DE
ARAÚJO GUERRA, inscrito no CRM nº 7588/CE, especialista em medicina
de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que
obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito,
em especial o artigo 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de maio de 2019. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº532/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012;
CONSIDERANDO o Parecer nº 307/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 03233981/2019; RESOLVE: Art.
1º Credenciar, de forma precária, por 02 (dois) anos, a contar da publicação
desta Portaria, o profissional, MARIA JANIELE DA SILVA CORDEIRO,
inscrito no CRP nº 11/13160, especialista em psicologia de trânsito, para fins
de realizar os exames de avaliação psicológica, que obedecerão às disposições
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º,
6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
em Fortaleza, 06 de maio de 2019. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTEN-
DENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº533/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN
Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 308/2019 PROJUR; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 04051119/2019;
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 02 (dois) anos, a contar
da publicação desta Portaria, o profissional, HÉLIA GARDÊNIA COSTA
CAVALCANTE, inscrita no CRM nº 5491/CE, especialista em medicina
de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que
obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito,
em especial o artigo 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Livreiro Edésio, nº 259 – Dionísio Torres, CEP: 60-135-620,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II e o art. 65, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 01255821/2019; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato a execução
de serviços operacionais auxiliares ao atendimento e operação das atividades
do departamento estadual de trânsito – DETRAN/CE, os quais deverão ser
operacionalizados em caráter contínuo, por mais 12 (doze) meses a contar
de 02/05/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.350.172,70 (oito milhões,
trezentos e cinquenta mil, cento e setenta e dois reais e setenta e um centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 02/05/2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de abril de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE
DETRAN-CE; NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE- Representante NC
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE. CONTRATADA: D.V. PINHEIRO ME. OBJETO: aquisição
EXTINTORES DE INCÊNDIO, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. 3.2. Discriminação do objeto: ITEM: 01; DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO: EXTINTOR DE INCÊNDIO, 06 QUILOS, PO ABC,
SUPORTE DE FIXAÇÃO EM PAREDE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE;
MARCA: Metalcasty; QTD: 53; VALOR: R$ 97,50; VALOR TOTAL:
R$ 5.167,50; ITEM:07 DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO:EXTINTOR DE
INCÊNDIO, PO QUÍMICO ABC, 4KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
EXTINTOR DE INCÊNDIO, PO QUÍMICO ABC, 4KG, EMBALAGEM
1.0 UNIDADE; MARCA:Metalcasty; QTD:53; VALOR:R$ 88,24; VALOR
TOTAL:R$ 4.676,72; TOTAL: R$ 9.844,22 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
edital do Pregão Eletrônico nº 20180016/SEPLAG, Ata de Registro de Preço
nº 2018/1001 DETRAN-CE, o Processo nº 01780012/2019, e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Forta-
leza. VIGÊNCIA: 12 (meses) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 9.844,22 (Nove mil, oitocentos e quarenta e quatro
reais e vinte e dois centavos), pagos em recurso da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.04.122.037.18599.15.44905
2.27000.1; 43200006.04.122.500.17827.15.449052.27000.1. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 17 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE e DANILO V.
PINHEIRO- EMPRESA D.V. PINHEIRO ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com
o(a) Decreto Nº 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR,
LAIZI DE MORAES FRACALOSSI, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR,
símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE ECONOMIA DA
CULTURA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DA CULTURA, a partir da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, em
Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com
o(a) Decreto Nº 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR,
RAQUEL SANTOS HONORIO, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR
DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE ANÁLISE E
PRESTAÇÃO DE CONTAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DA CULTURA, a partir da publicação. SECRETARIA DA
CULTURA, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)
Decreto Nº 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial
do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARIANA
BRAGA TEIXEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2
lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTI-
TUCIONAL E PLANEJAMENTO, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir da publicação. SECRETARIA
DA CULTURA, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA Nº88/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.958 de 13 de Fevereiro de
2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018,
RESOLVE NOMEAR, LAIZI DE MORAES FRACALOSSI, para exercer as
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019
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