DOE 15/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            unidades pertencentes à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180016 
da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, atualmente 
denominada Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres E 
Direitos Humanos – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.479.911,40 (Um milhão, quatrocentos e setenta e 
nove mil, novecentos e onze reais e quarenta centavos). pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.243.072.21977.03.339030.10000.0 4720
0002.08.243.072.22870.03.339030.10000.0 47200002.08.242.072.18856.03.
339030.11000.0 47200002.08.241.072.17583.03.339030.11000.0 47200002
.08.244.072.17578.03.339030.10000.0 47200002.08.244.072.21980.03.339
030.10000.0 47200002.08.244.080.22855.03.339030.11000.0 47200002.08
.244.080.22856.03.339030.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
06 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Francisco Silva Fernandes 
Uchoa - J. A. Pero Vaz Indústria de Especiarias Ltda Me.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III 
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 33.015 de 15 de Março de 2019, e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANNA 
CAROLINE LIMA SANTOS, para exercer as funções do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, 
símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a 
partir da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III 
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 33.015 de 15 de Março de 2019, e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOÃO 
GABRIEL SANTIAGO DA CONCEIÇÃO BRAZ, para exercer as funções 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSIS-
TENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) SUPERINTENDENTE 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a 
partir da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III 
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 33.015 de 15 de Março de 2019, e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOAO 
VITOR MARTINS PEREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, 
símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTA-
DUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir da publicação. SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) 
Decreto Nº 33.015 de 15 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial 
do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, EDSON DIAS 
DE LIMA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 
lotado(a) no(a) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir da publicação. SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº057/2019 -  O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.015, de 15 
de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR EDSON DIAS DE LIMA, a 
partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, para ter exercício na SUPERIN-
TENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº058/2019 -  O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.015, de 
15 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOAO VITOR MARTINS 
PEREIRA, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, para ter exercício 
na SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO , unidade administrativa integrante da estrutura organi-
zacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº059/2019 -  O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.015, de 15 
de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOÃO GABRIEL SANTIAGO 
DA CONCEIÇÃO BRAZ, a partir da data da publicação, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, 
para ter exercício na SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO , unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
10 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº060/2019 -  O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.015, de 15 de Março 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019