DOE 15/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
36
TEREZA CRISTINA LINS DE VASCONCELOS
DATILÓGRAFO
026.121-19
15,00
21
315,00
37
TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA
TELEFONISTA
000.246-19
15,00
21
315,00
38
VICÊNCIA DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088.362-13
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº675/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em, unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional 
deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
Manuel Ozair Santos Jr Cel PM
SUBCMT-GERAL RESPONDENDO PELO COM. GERAL DA PMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº675/2019 DATADA DE 24 DE ABRIL DE 2019 
Lotação: 8º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
DAVID SERRA NOBREGA
SUBCOMANDANTE DE BATALHÃO
DAS-1
01/02/19
Lotação: 1ª COMPANHIA DO 7º BPM
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
FRANCISCO ERIVANDE ALVES DA SILVA
SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA
DAS-2
01/02/19
JADSON WILAME LOBO DA COSTA
COMANDANTE DE COMPANHIA
DAS-1
01/02/19
Lotação: 2ª COMPANHIA DO 7º BPM
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
GERALDO GONCALVES DE SOUSA
SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA
DAS-2
01/02/19
Lotação: 3ª COMPANHIA DO 7º BPM
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA
COMANDANTE DE COMPANHIA
DAS-1
01/02/19
Lotação: 1ª COMPANHIA DO 8º BPM
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
ROSILENE MARIA DA SILVA ROCHA
COMANDANTE DE COMPANHIA
DAS-1
01/02/19
THIAGO MARIO VIEIRA SAMPAIO
SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA
DAS-2
01/02/19
Lotação: 2ª COMPANHIA DO 8º BPM
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
IGOR LEONARDO MOURA GOMES
SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA
DAS-2
01/02/19
LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA CORDEIRO
COMANDANTE DE COMPANHIA
DAS-1
01/02/19
*** *** ***
PORTARIA Nº781/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR RAIMUNDO 
CLETO SOARES BULCAO ROCHA, a partir de 29 de Abril de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUBCOMANDANTE DE 
COMPANHIA,símbolo DAS-2, para ter exercício na 2ª COMPANHIA DO 13º BPM , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ - CPMGEF, ESTABELECIDO À AV. MISTER HULL 
Nº 3835 KM 01 – ANTÔNIO BEZERRA – FORTALEZA-CE, FONE (85) 31014965, INSCRITO NO CNPJ Nº 04.312.601/0001-90, CONTRATADA: 
SERILOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PLACAS LTDA ME, COM SEDE NA AVENIDA SARGENTO HERMÍNIO SAMPAIO Nº2776 A, CEP: 
60320504, FONE: 3879-1861, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.349.234/0001-65, DORAVANTE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS, BARRETAS, 
BREVES, BOTONS E TROFÉUS PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180026 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, COM 
SUAS ALTERAÇÕES FORO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO 
A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO, DEVENDO SER PUBLICADO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 61, DA LEI FEDERAL Nº 
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 39.112,10 TRINTA E NOVE MIL, CENTO E DOZE REAIS E DEZ CENTAVOS pagos em MOEDA CORRENTE 
NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.04.122.500.22479.03.33903100.2.70.00.1.20-2165. IG Nº097904200; SACC Nº1081317 DATA 
DA ASSINATURA: 06/05/2019 SIGNATÁRIOS: VICTOR SOUZA DOS SANTOS - COORDENADOR DO CPMGEF e PAULO CARLOS SALES 
NOGUEIRA - REPRESENTANTE LEGAL
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJ PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CPMGEF MAT.: 102.594-1-X
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5710376/2017, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, JAIME VIEIRA DE SOUSA FILHO, 
matricula funcional nº 053.687-1-5, CPF nº 260.545.403-78, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir 
de 05/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$
VALOR R$
ANUAL
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
274,26
3.291,12
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (15 % do soldo) (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
41,14
493,68
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
1.572,92
18.875,04
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
3.292,41
39.508,92
TOTAL
5.180,73
62.168,76
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em, 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019