DOE 15/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            novembro de 2018.  RESOLVE CONCEDER à servidora IVANDA PAULA 
ALBUQUERQUE, Técnico Legislativo, Matrícula nº 000779, deste Poder 
Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 
132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado 
com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 2004, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no percentual de 10% sobre o 
vencimento base conforme disposto no § 4º do art. 45 da Lei n° 12.075, de 
15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros a partir da publicação do ato 
concessivo da Mesa Diretora, conforme parágrafo único do art. 31 da Lei nº 
15.716 de 19 de dezembro 2014.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03459/2018, protocolado 
em 20 de junho de 2018.  RESOLVE CONCEDER à servidora ANTÔNIA 
NOELIA PONTES, Técnico Legislativo, Matrícula nº 000353, deste Poder 
Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 
132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado 
com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 2004, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no percentual de 10% sobre o 
vencimento base conforme disposto no § 4º do art. 45 da Lei n° 12.075, de 
15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros a partir do ato concessivo da 
Mesa Diretora, conforme parágrafo único do art.31 da Lei nº 15.716 de 19 de 
dezembro 2014.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 00820/2019, protocolado em 15 
de fevereiro de 2019.  RESOLVE CONCEDER ao servidor FERNANDO 
SÉRGIO MAGALHÃES DE AGUIAR, Analista Legislativo, Matrícula nº 
000712, deste Poder Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 
de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, regulamentado com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 
2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no 
percentual de 10% sobre o vencimento base conforme disposto no § 4º do 
art. 45 da Lei n° 12.075, de 15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros 
a partir da publicação do ato concessivo da Mesa Diretora, conforme pará-
grafo único do art. 31 da Lei nº 15.716 de 19 de dezembro 2014.  PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do 
mês de maio do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00295/2019, protocolado 
em 28 de janeiro de 2019.  RESOLVE CONCEDER à servidora CLÁUDIA 
COELHO GOMES, Técnico Legislativo, Matrícula nº 000461, deste Poder 
Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 
132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado 
com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 2004, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no percentual de 10% sobre o 
vencimento base conforme disposto no § 4º do art. 45 da Lei n° 12.075, de 
15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros a partir da publicação do ato 
concessivo da Mesa Diretora, conforme parágrafo único do art. 31 da Lei nº 
15.716 de 19 de dezembro 2014.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução 
nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que 
consta do Laudo Médico da Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, 
datado de 09 de maio de 2019.  RESOLVE CONCEDER à servidora, DORIS 
GURGEL ARAUJO, matrícula nº 004773, nos termos dos arts. 80, inciso I e 
88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará), 60 (sessenta) dias de licença para tratamento 
de saúde, a partir de 15/04/2019 até 14/06/2019. DIRETORIA GERAL DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do 
mês de maio do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº562019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato 
da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na 
Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 56/2019, Processo 
Administrativo nº 02536/2019, no dia 29 de maio de 2019, com horários 
assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 17/05/2019; Data de 
Abertura das Propostas: 29/05/2019, às 14h:00min; e Início da Sessão de 
Disputa de Preços: 29/05/2019, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO 
DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO NA FORMA DE DOCU-
MENTOS DE LEGITIMAÇÃO ELETRÔNICOS (CARTÕES ELETRÔ-
NICOS DE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO MICROPROCESSADOS COM 
CHIP), DOTADOS DE TECNOLOGIA APROPRIADA DESTINADOS 
AOS DEPARTAMENTOS E GABINETES PARLAMENTARES DESTA 
CASA LEGISLATIVA. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios 
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por 
meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. 
Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 13 de maio de 2019.
Otávio César Lima de Melo 
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Hamer Soares Rios 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
João Tomaz Martins de Queiroz 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019