DOMCE 16/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2195

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ERRATA - EDITAL Nº. 01/2019 - ELEIÇÕES UNIFICADAS
PARA O CONSELHO TUTELAR

O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA vem publicar a seguinte
errata, alterando o enunciado do preâmbulo do Edital nº. 01/2019, que
disciplina as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar.
Onde se lê:

O (A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS
DA
CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE
DE
BARROQUINHA/CE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela
Lei Municipal Nº 098/97 de 01 de Agosto de 1997, torna público o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha
em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o
quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 005/2019, do
CMDCA local.

Ler-se-á:

O (A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS
DA
CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE
DE
BARROQUINHA/CE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela
Lei Municipal Nº. 562/2019, de 17 de abril de 2019, torna público o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha
em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o
quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 005/2019, do
CMDCA local.

Barroquinha, 15 de maio de 2019.

RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA
Procurador Adjunto do Município
Publicado por:
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos
Código Identificador:DFCAAE39

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 383/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019.

ACRESCENTA INCISO AO ART. 15 DA LEI Nº
296/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DE CHAVAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CHAVAL, SR. SEBASTIÃO SOTERO
VERAS, no uso
competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1° O art. 15 da Lei nº 296/2015, de 22 de Junho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.15......................................
VI – Após o curso descrito no inciso anterior, o candidato fará prova
eliminatória a ser realizada e fiscalizada pelo Promotor de Justiça da
Comarca de Chaval/Ce, sendo necessária a pontuação mínima de
70% (setenta por cento) para que o candidato esteja apto a pleitear a
candidatura de Conselheiro Tutelar do Município de Chaval.
(Modificado de acordo com a Emenda Modificativa nº006/2019).
VII – (Suprimido de acordo com a Emenda Supressiva nº001/2019).
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL -
ESTADO CEARÁ, em 15 de Maio de 2019.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2019.05.15

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições,
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 383/2019 DE 15/05/2019,
que ACRESCENTA INCISO AO ART. 15 DA LEI Nº 296/2015,
DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CHAVAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado
do Ceará, aos 15 dias de Maio de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:4531FC93

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ERRATA A PUBLICAÇÃO DA ERRATA DO AVISO DE
LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.05.07.029-PP-SETAS

Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO E OUTROS
BENS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO-CE, CONFORME CONVÊNIO Nº 854709/2017
COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Na publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará,
na edição do dia 14/05/2019. Onde se lê: A realizar-se no dia 27 de
maio de 2019, às 09:00hs. Leia-se: A realizar-se no dia 29 de maio de
2019, às 09:00hs. As demais informações permanecem inalteradas.

Chorozinho-CE, 15 de maio de 2019.

ADSON COSTA CHAVES
Pregoeiro
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:065F46EE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº. 074/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019

Retifica a data de admissão do servidor público em
sua respectiva ficha financeira, na forma que indica e
dá outras providências.

O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE FORTIM/CE,
no uso das atribuições conferidas pelo Decreto n° 434/2017, de 02 de
janeiro de 2017;