DOMCE 16/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2195

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Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
14 (quatorze) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:689786E1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 123/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão,
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FELIPE RODRIGUES MELO, Diretor do Departamento da
Agricultura, Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente, ½ (meia) diária,
que perfaz o valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 15 de maio de
2019, ocasião em que comparecerá ao Instituto do Desenvolvimento
Agrário (IDACE) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário
(SDA), para tratar de assuntos de interesse desta municipalidade.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
14 (quatorze) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:AD93A268

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 124/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019.

Nomeia a Comissão de Seleção Técnica, de que trata
o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019-
PREFEITURA
DE
GROAÍRAS
e
dá
outras
providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GROAÍRAS-CE
e
a
SECRETÁRIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO, no
uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº
001/2019-PREFEITURA DE GROAÍRAS, que dispõe sobre a seleção
e credenciamento para apoio financeiro aos grupos de quadrilhas
juninas de Groaíras/CE em 2019;

CONSIDERANDO que o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº
001/2019-PREFEITURA DE GROAÍRAS, no seu item 11.1, refere-se
à necessidade de constituir a Comissão de Seleção Técnica composta
por 01 (um) membro da Cultura da Secretaria da Cultura, Turismo e
Desporto – SECULT-GROAÍRAS, 01 (um) membro Secretaria de
Administração e Finanças do Município, e 01 (um) representante da
cultura popular, com notória experiência;

CONSIDERANDO que os itens 11.2 e 11.3 do EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº 001/2019-PREFEITURA DE GROAÍRAS
referem-se as atribuições da referida Comissão de Seleção Técnica, à
qual incumbirá a avaliação das propostas encaminhadas pela
Comissão de Licitação, bem como a emissão parecer habilitando ou
desabilitando os grupos de acordo com as informações e documentos
constantes no item 8.4, subsidiados pelos critérios para a seleção
conceitual e técnica prevista no item 12, cujos trabalhos devem ser
devidamente registrados em ata da referida reunião;

RESOLVEM:

Art. 1º - NOMEAR a Comissão de Seleção Técnica de que trata o
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019-PREFEITURA DE
GROAÍRAS, referente à seleção e credenciamento para apoio
financeiro aos grupos de quadrilhas juninas de Groaíras/CE em 2019,
na forma abaixo descrita:

Membro da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto –
SECULT:
José Jones Cruz Sousa;

Membro da Secretaria da Administração, Finanças e Controle:
Francisco José Maia Firmo

Representante da Cultura Popular:
Edson Carlos Portela

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
15 (quinze) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal

LÚCIA PAULA MATOS XIMENES
Secretária da Cultura, Turismo e Desporto
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:CDAAD75E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 125/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.