DOMCE 16/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2195 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                 6 
 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que o encontro será em Fortaleza no dia 16 de maio de 
2019, sem pernoite; 
  
Considerando que o valor da diária da servidora é de R$ 180,00 (cento 
e oitenta reais), conforme o art. 1º, inciso V da Lei Municipal nº 
744/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
ROBERTA FARIAS PAIVA, Coordenadora Pedagógica da 
Educação Básica, ½ (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa 
reais) para fazer face às despesas para participar da REUNIÃO DAS 
COMISSÕES ELEITORAIS, evento realizado pelo Tribunal 
Regional Eleitoral – TRE, etapa preparatória para a eleição dos 
Conselheiros Tutelares municipais, que ocorrerá no dia 16 de maio de 
2019, em Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
15 (quinze) dias do mês de maio de 2019 (dois mil dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:2F0E861C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO – AVISO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS 
 
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Ata de Registro de Preços Nº 
08.04.19-02PPRP. 
– 
Unidade 
Administrativa: 
Secretaria 
de 
Planejamento, Administração e Finanças – Pregão Presencial para 
Registro de Preços Nº 11.04.19-01PPRP. – OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE 
CONFECÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
GRÁFICOS 
E 
COMUNICAÇÃO VISUAL, DESTINADOS AS SECRETARIAS 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE. – FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.º 8.666/93 e 
10.520/02 – DATA DE ASSINATURA DA ARP: 09/05/2019 – 
VIGÊNCIA DA ARP: 12 (doze) meses a partir desta publicação – 
FORNECEDOR: TIPOGRAFIA ARTEGRÁFICA LTDA ME - CNPJ 
Nº 
23.460.132/0001-00, 
Valor 
Global 
Registrado 
R$: 
1.816.680,00;Totalizando no Valor Global Registrado em favor dos 
Licitantes de R$ 1.816.680,00(Hum Milhão Oitocentos e Dezesseis 
Mil, Seiscentos e Oitenta Reais). 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 09 de Maio de 2019. 
  
KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO 
Ordenador da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6D6495AB 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO – AVISO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS 
 
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Ata de Registro de Preços Nº 
08.04.19-01PPRP. 
– 
Unidade 
Administrativa: 
Secretaria 
de 
Planejamento, Administração e Finanças – Pregão Presencial para 
Registro de Preços Nº 08.04.19-01PPRP. – OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS para eventual Aquisição de urnas funerárias populares 
infantil e adulto, coroa de flores e serviço de translado destinados a 
beneficiar pessoas carentes em situação de vulnerabilidade social, 
com reconhecimento de pobre na forma da lei, junto a Secretaria de 
Assistência Social do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – 
FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02 – DATA DE 
ASSINATURA DA ARP: 09/05/2019 – VIGÊNCIA DA ARP: 12 
(doze) meses a partir desta publicação – FORNECEDOR: MARIA 
DO SOCORRO ARAÚJO VIEIRA ME - CNPJ Nº 04.734.220/0001-
08, Valor Global Registrado R$: 20.146,00; J. LEONARDO 
FREITAS FILHO-ME - CNPJ Nº 09.160.351/0001-34, Valor Global 
Registrado R$: 23.660,00; Totalizando no Valor Global Registrado 
em favor dos Licitantes de R$ 43.806,00(Quarenta e Três Mil 
Oitocentos e Seis Reais). 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 09 de Maio de 2019. 
  
TÂNIA MARIA BARBOSA PEREIRA MACEDO 
Secretaria de Assistência Social  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D6EA0849 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 17.04.19-01TP. 
 
A Secretaria de Educação do Município, por intermédio da Sra. 
ANTONIA 
EVANI 
ARAÚJO 
TELES 
GOMES 
- 
Secretario/Ordenador de Despesas da Secretaria, faz publicar o 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO do Processo na 
Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 17.04.19-01TP OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL 
DESTINADO A REFORMA DE QUADRA DA ESCOLA JOSÉ 
FLORÊNCIO CONFORME PT 1046052-94, NO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE. Vem tornar público que foi 
HOMOLOGADO/ADJUDICADO o processo em 15/05/2019 a favor 
da EMPRESA: CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI ME - 
CNPJ Nº 07.226.887/0001-80, com o VALOR GLOBAL R$ 
489.567,20 (Quatrocentos Oitenta e Nove Mil Quinhentos Sessenta e 
Sete Reais e Vinte Centavos).  
  
Guaraciaba do Norte-CE, 15 de Maio de 2019. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F9F8A958 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO - AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 
DE PREÇOS 
 
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – A 
Comissão Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder à 
verificação e análise das Propostas de Preços das empresas 
participantes na TOMADA DE PREÇOS Nº 29.03.19-01TP, referente 
à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL 
DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE 
QUADRAS DE AREIA NAS LOCALIDADES DE LAGOA DOS 
MENDONÇAS, MORRINHOS NOVOS, SUSUANHA, SANTO 
ANTÔNIO E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, decidiu e julgou CLASSIFICADA: CONSTRUMAX 
EDIFICAÇÕES 
EIRELI 
ME; 
CONSTRUTORA 
NOVA 
HIDROLANDIA 
EIRELI 
ME; 
NOVA 
CONSTRUÇÕES,