DOMCE 16/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2195 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                 16 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso de suas 
atribuições legais a que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Lei 
nº 574/2009, de 30 de março de 2009; 
CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública em apurar 
atos indisciplinares que causam prejuízo ao Município; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1°. Designar os servidores abaixo para compor a COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR do Município de Nova Olinda: 
1. CARLOS ERIVELTON DUARTE SILVA, portador do RG nº 
2002098040550, inscrito no CPF sob o nº 025.307.783-45, matrícula 
nº 1242, servidor público efetivo, como Presidente da Comissão 
Permanente; 
2. FRANCISCA VERA LÚCIA PEREIRA SAMPAIO, portadora 
do RG n° 96029379118, inscrita no CPF sob o n° 873.780.003-53, 
matrícula nº 1235, servidor público efetivo, como Secretária da 
Comissão Permanente; 
3. FRANCISCA LUCIANA DE SOUZA SOARES, portadora do 
RG n° 2002034038156, inscrita no CPF sob o n° 017.455.093-64, 
matrícula nº 2391, servidor público efetivo, como Vogal da Comissão 
Permanente. 
Art. 2°. A Comissão Permanente constante no artigo anterior terá 
livre acesso aos acervos e secretarias, podendo, inclusive, realizar 
diligências e demais atos necessários para apuração da verdade e dos 
fatos. 
Art. 3°. Para cada processo, a Comissão terá o prazo de 30 (trinta) 
dias para emissão de parecer final, podendo ser prorrogado por mais 
30 (trinta) dias, a requerimento do Presidente da Comissão. 
Art. 4°. Caso a comissão processante, em seu parecer final, entenda 
ter o servidor praticado algum ilícito penal e/ou administrativo, 
determino a imediata submissão do processo administrativo à 
Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda, bem como à 
Procuradoria do Município de Nova Olinda, para que sejam tomadas 
as medidas cabíveis. 
Art. 5º. Está portaria terá validade até 31 de dezembro de 2019. 
Art. 6º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a 
Portaria de nº 107/2019, de 28 de Fevereiro de 2019. 
  
PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.  
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO DE NOVA OLINDA/CE, EM 15 DE MAIO DE 2019.  
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:D82CCFEC 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE APOSENTADORIA N° 107-A/2019 
 
Reedita o Ato n° 107/2018 do processo nº. 02005/2018-5 para 
atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
  
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais: 
Resolve conceder, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 
47/05 c/c art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/03, bem como em 
atenção ao que é preceituado na Lei n° 614/2010 – Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Nova Olinda, em seu artigo 89, 
incisos e parágrafo único e no art. 70 da Lei n° 574/2009, benefício de 
APOSENTADORIA 
POR 
IDADE 
E 
TEMPO 
DE 
CONTRIBUIÇÃO a Sra. AURENDIR MESQUITA SILVA, RG: 
2015147097-3SSP-CE CPF: 873.566.273-53, admitida em 02 de abril 
de 1983, lotada na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de 
Nova Olinda/CE, exercendo a função de Auxiliar de Serviços Gerais, 
inscrita sob a matrícula n° 083, com proventos integrais, no valor de 
R$ 1.347,30 (hum mil e trezentos e quarenta e sete reais e trinta 
centavos), assim discriminados: 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 998,00 
Anuênio (35%) 
R$ 349,30 
Valor do benefício 
R$ 1.347,30 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15/05/2019. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
  
MARIAFLÁVIA NUNES FEITOSA 
Diretora da PREVI NOVA OLINDA 
Publicado por: 
Rebeca Vieira Amorim Teles 
Código Identificador:D2A7C51F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 037/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019. 
 
MARIA 
ELIANE 
LACERDA 
DO 
NASCIMENTO, 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTORA DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, 
NO 
USO 
DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º.CONCEDER ao servidor CICERO JOSE DE MELO DA 
COSTA, ocupante do cargo de Motorista, uma (01) diária no valor 
unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 
110,00 (Cento e Dez Reais) para a cidade de Fortaleza-CE, no dia 16 
de maio de 2019, a fim de transportar o paciente Cicero Ferreira da 
Silva para tratamento de saúde no Rede SARAH, situado à Av. Pres. 
Juscelino Kubitschek, 4500 - Passaré, Fortaleza - CE, 60861-634. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda-CE, em 
15 de maio de 2019. 
  
MARIA ELIANE LACERDA DO NASCIMENTO 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa 
Código Identificador:DD009CFC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 009/2019/PMNR DE 15 DE MAIO DE 2019. 
 
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, e, CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro 
de 2009; e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março 
de 2017; 
  
RESOLVE:  
  
DETERMINAR que se pague a Sra. MARIA JOSELITA 
RODRIGUES DE CASTRO – Assessora Técnica do Conselho 
Municipal de Educação - a importância de R$ 120,00 (Cento e Vinte 
Reais), referente a 01 (Uma) diária, referente ao dia 20 de Maio do 
corrente ano, para fazer face as despesas na cidade de Fortaleza – 
CE, onde irá participar do Forum Estadual de Educação do Ceará 
– FEE/CE. Despesa correrá por conta da verba nº 0801 12 122 0014 
2.024 – 3.3.90.14.00. 
  
Certifique-se e Cumpra-se.