DOMCE 16/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2195

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do
Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar a pedido o (a) Senhor(a) TANIA MARIA DE MENEZES,
CPF 502.635.283-91, do cargo de Professora, concursado(a) conforme
o Ato nº 089/2004, de 02 de Abril de 2004, vinculado a Secretaria
Municipal de Educação, a partir da presente data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 16 de Abril de
2019.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:5DAC48E4

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 16.03.001/2019

ATO Nº 16.03.001/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, José Ilário
Gonçalves Marques no uso das atribuições legais a que lhe conferem
o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea
c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do
Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Sr(a). ROMARIO BARBOSA DE BARROS, para
exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro, simbologia DAS-
1, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, cargo existente dentro
da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Quixadá,
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referencia, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 16 de Março de
2019.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:C497991E

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 30.04.001/2019

ATO Nº 30.04.001/2019

R E S O L V E:

Exonerar a pedido o (a) Senhor(a) FRANCISCA SUYANE
FERNANDES DE SOUSA, CPF 025.732.163-22, do cargo de Fiscal
do Serviço Público, concursado(a) conforme o Ato nº 30.01.024/2014,
de 30 de Janeiro de 2014, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente, a partir da presente data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Abril de
2019.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:70C1565E

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 15.05.001/2019

PORTARIA Nº 15.05.001/2019

DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 26.11.024/2018 e art.
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do(a) servidor(a)
RAFAEL FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Técnico em
Enfermagem, Matrícula nº 00915465, lotado(a) na UBS Dom
Maurício, que tomou posse em 14/02/2016, por meio do 5º Edital de
Convocação co Concurso Público Municipal – Edital nº 01/2016,
todavia, não assumiu sua vaga no quadro de efetivos, a fim de que se
apure cometimento de infração funcional e, os fatos de que trata a
denúncia, nomeadamente tipificada no Art. 140, II c/c Art. 51,
Parágrafo Único, ambos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais, bem como os fatos e enquadramentos conexos que
emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração,
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores
públicos municipal.

Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA –
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 dias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 15 de maio de
2019.

FRANCISCO RODRIGO JOSINO AMARAL
Secretário de Administração
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:84677FE2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.141/2019 DE 16 DE MAIO DE 2019