DOMCE 16/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2195

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calendário, (ANEXO II) na Secretaria Municipal de Administração
de São Benedito-CE.

Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes
documentos reproduzidos por cópias autenticadas em Cartório:
(Item 4 do Edital do Concurso Público 01/2015).

Carteira de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Título de Eleitor;
Comprovante de ter votado na última eleição;
Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);
Prova de Escolaridade exigida para o Cargo – Diploma legalmente
reconhecido pelo MEC;
Curso específico para o cargo;
Registro profissional do órgão competente;
Comprovante de endereço;
Duas fotografias coloridas 3x4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Atestado de Sanidade Física e Mental, que comprovará a aptidão
necessária para o exercício do cargo;
Certidão de Casamento (se casado for), ou com as respectivas
averbações (se separado judicialmente ou divorciado);
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade;
Exames Médicos e Laboratoriais (eletrocardiograma, Raio X do Tórax
e Hemograma Completo);
Declaração de Bens
Número do PIS/PASEP
Número da Conta e Agência do Banco Bradesco.

Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer a
entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo
estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do
direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso
Público;
Art. 4º. Após a apresentação de toda a documentação, o candidato
será nomeado e tomará posse no cargo respectivo, podendo o prazo
para a posse ser prorrogado por 30 (trinta) dias, mediante
requerimento do interessado;

Art. 5º. Se o candidato não tomar posse no cargo, e/ou não
comparecer ao local de sua lotação, o Decreto de nomeação será
revogado, ficando caracterizada a desistência do candidato;

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação;

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO,
15 DE MAIO DE 2019.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal

ANEXO I – RELAÇÃO DOS APROVADOS

ASSISTENTE SOCIAL
CLAS.
NOME
INSCRIÇÃO
NOTA
16º
SAMILA MARIA DE CASTRO LIMA MARTINS
000071996
76,25
17º
FILOMENA FIRMINO TEIXEIRA NUNES
000066507
74,38
PSICOLOGO
CLAS.
NOME
INSCRIÇÃO
NOTA
11º
VIRNIA PONTE ALCANTARA
000069043
59,38
12º
TÁSSYA BRUNA GALVÃO ARAUJO
000071869
58,75
13º
CARLEANE DOS SANTOS SOUSA
000067228
58,75

ANEXO II
CALENDÁRIO DE CONVOCAÇÃO E POSSE

CARGO
CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE
DOCUMENTAÇÃO
POSSE
ANEXO I – RELAÇÃO DOS APROVADOS:
ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO
16 de maio de 2019 à 28 de maio de
2019
03 de junho
de 2019

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:E1015B48

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 020/2019

DECRETO Nº 020, de 15 DE MAIO DE 2019.

CONVOCA
CANDIDATOS
APROVADOS
NO
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-ESTADO
DO CEARÁ, por seu Prefeito, Senhor Gadyel Gonçalves de Aguiar
Paula, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo
com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nos termos
da Lei Municipal nº 960/2015 e ainda em conformidade com o Edital
nº. 0001/2015.

- Considerando a homologação do resultado final do Concurso
Público, devidamente publicados no site: www.cetrede.com.br o
resultado final com homologação n° 001/2015, no Diário Oficial do
Estado, edição do dia 23 de fevereiro de 2016;

- Considerando a sentença do Mandado de Segurança presente nos
Autos do Processo de nº 0016212-26.2018.8.06.0163;

DECRETA

Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos habilitados/aprovados,
respeitando as sentenças dos Mandados de Segurança presentes nos
Autos dos Processos de nº 0016212-26.2018.8.06.0163, relacionados
nos anexos deste Decreto, para o provimento de cargos públicos.
ANEXO I – RELAÇÃO DOS APROVADOS: MOTORISTA
CATEGORIA B para o provimento de cargos públicos dos quadros
de pessoal do Município de São Benedito, para se apresentarem na
Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua
Paulo Marques, 378 – Centro, CEP – 62.370-000, telefone (88) 3626-
1347/ São Benedito – Ceará, nos horários de 08:00 as 12:00 horas e
14:00 às 17:00 horas, de segunda-feira à sexta feira. Os convocados
deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido de
instrumento de Procuração pública, no prazo de 10 (dez) dias a
contar da data de convocação, podendo ser prorrogado por período
igual conforme calendário, (ANEXO II) na Secretaria Municipal de
Administração de São Benedito-CE.

Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes
documentos reproduzidos por cópias autenticadas em Cartório:
(Item 4 do Edital do Concurso Público 01/2015).

Carteira de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Título de Eleitor;
Comprovante de ter votado na última eleição;
Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);
Prova de Escolaridade exigida para o Cargo – Diploma legalmente
reconhecido pelo MEC;
Curso específico para o cargo;
Registro profissional para o cargo de Técnico de enfermagem;
Comprovante de endereço;
Duas fotografias coloridas 3x4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Atestado de Sanidade Física e Mental, que comprovará a aptidão
necessária para o exercício do cargo;
Certidão de Casamento (se casado for), ou com as respectivas
averbações (se separado judicialmente ou divorciado);
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade;
Exames Médicos e Laboratoriais (eletrocardiograma, Raio X do Tórax
e Hemograma Completo);
Declaração de Bens
Número do PIS/PASEP
Número da Conta e Agência do Banco Bradesco.