DOE 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de maio de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº091 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, 
ocupante do cargo de Assessor de Relações Institucionais, a viajar a cidade 
de Choró, no dia 03 de janeiro do ano em curso, a fim de participar da 
Solenidade de Entrega de Sistema de Abastecimento Dágua, por meio do 
Projeto São José, contemplando a comunidade de Canafístula, concedendo-lhe 
1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais 
e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art. 4º; 
art. 5º e seu §1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº061 de 01 de abril de 2019, que publicou o Ato de viagem. 
Onde se lê: “RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ÉLCIO BATISTA, 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, símbolo SS-1, matrícula nº 300191-
1-3, a viajar às cidades de Boston e Nova Iorque (EUA), no período de 04 a 
09 de abril do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo participar 
do evento da Brazil Conference at Harvard and MIT e da Conferência 2019 
Brazil Summit, organizada pela Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos 
e do seu Conselho de Diretores. Serão concedidas 05 (cinco) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 1.886,65 (um mil, oitocentos e oitenta e seis reais 
e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 10.376,58 (dez mil, 
trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), mais 02 (duas) 
ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.886,65 (um mil, oitocentos e oitenta 
e seis reais e sessenta e cinco centavos), no valor total de R$ 3.773,30 (três 
mil, setecentos e setenta e três reais e trinta centavos), totalizando a quantia 
de R$ 14.149,88 (quatorze mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito 
centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 29/03/2019, 
de R$ 3,89 (três reais e oitenta e nove centavos), passagens aéreas no valor de 
R$ 27.076,97 (vinte sete mil, setenta e seis reais e noventa e sete centavos), 
taxas de embarque no valor de R$ 382,44 (trezentos e oitenta e dois reais 
e quarenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 41.609,29 
(quarenta e um mil, seiscentos e nove reais e vinte e nove centavos)”. Leia-se: 
“RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ÉLCIO BATISTA, Secretário 
de Estado Chefe da Casa Civil, símbolo SS-1, matrícula nº 300191-1-3, a 
viajar às cidades de Boston e Nova Iorque (EUA), no período de 04 a 09 
de abril do ano em curso. A referida viagem tem como objetivo participar 
do evento da Brazil Conference at Harvard and MIT e da Conferência 2019 
Brazil Summit, organizada pela Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos 
e do seu Conselho de Diretores. Serão concedidas 05 (cinco) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 1.886,65 (um mil, oitocentos e oitenta e seis reais 
e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 10.376,58 (dez mil, 
trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), mais 02 (duas) 
ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.886,65 (um mil, oitocentos e oitenta 
e seis reais e sessenta e cinco centavos), no valor total de R$ 3.773,30 (três 
mil, setecentos e setenta e três reais e trinta centavos), totalizando a quantia 
de R$ 14.149,88 (quatorze mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito 
centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 29/03/2019, 
de R$ 3,89 (três reais e oitenta e nove centavos), passagens aéreas no valor 
de R$ 38.723,65 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta 
e cinco centavos), taxas de embarque no valor de R$ 1.706,97 (um mil, 
setecentos e seis reais e noventa e sete centavos) e seguro viagem no valor 
de R$ 784,00 (setecentos e oitenta e quatro reais) perfazendo um valor total 
de R$ 55.364,50 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais 
e cinquenta centavos)”. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ROSEANE OLIVEIRA DE 
MEDEIROS, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA INDÚSTRIA DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO matrícula 
3000038.1-0, a viajar à cidade de SÃO PAULO-SP, nos dias 05 a 07 de 
maio de 2019, assessorando o Secretário da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho -SEDET, em reunião com a Empresa Votorantim e 
reunião na Câmara de Comércio Brasil Espanha com Investidores de Ener-
gias Renováveis. Concede-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 
350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de cinquenta por cento, no valor total de R$ 1.314,30(hum mil, trezentos 
e catorze reais e trinta centavos) e mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e mais 
passagem aérea Fortaleza-Ce/São Paulo-SP/Fortaleza-Ce, no valor de R$ 
2.029,83(dois mil, vinte nove reais e oitenta e três centavos) perfazendo um 
total de R$ 3.694,61(três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e 
um centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10º; classe II do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo às despesas correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DE QUEIROZ 
MAIA JÚNIOR, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO matrícula 300034.1-1, a viajar à cidade de SÃO PAULO-SP, 
nos dias 05 a 07 de maio de 2019, para acompanhar o Senhor Governador 
em reunião na Câmara de Comércio Brasil Espanha, com investidores de 
energias renováveis, concede-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 
350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de cinquenta por cento, no valor total de R$ 1.314,30(hum mil, trezentos e 
catorze reais e trinta centavos) e mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e mais passagem 
aérea Fortaleza-Ce/São Paulo-SP/Fortaleza-Ce, no valor de R$ 2.604,43(dois 
mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e três centavos ) perfazendo um 
total de R$ 4.269,21(quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e 
um centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10º; classe II do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo às despesas correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA, 
ocupante do cargo de Controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de Segu-
rança Pública e Sistema Penitenciário, a viajar a cidade de Sobral-CE, no dia 
16 de maio de 2019, a fim de realizar inspeção em processos em trâmite na 
Célula Regional de Disciplina do Sertão de Sobral-CERSO/CGD, conceden-
do-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta 
e sete reais e setenta e dois centavos), somado com o percentual de 20% 
(vinte por cento), no valor total de R$ 15,77 (quinze reais e setenta e sete 
centavos), totalizando o valor global de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e 
sessenta e três centavos) de acordo com artigo 1º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JÁCOME 
CARNEIRO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de SECRETÁRIO 
DAS CIDADES, matrícula nº 300166.1-0, lotado nesta Secretaria, a viajar 
à cidade de Viçosa do Ceará (CE), no dia 23 de março de 2019, a fim de 
participar da Solenidade de Lançamento do RAIO e Videomonitoramento, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta 
e sete reais e setenta e dois centavos), no total de R$ 78,86 (setenta e oito