DOE 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO  
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 7º, art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JÁCOME 
CARNEIRO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de SECRETÁRIO 
DAS CIDADES, matrícula nº 300166.1-0, lotado nesta Secretaria, a viajar 
à cidade de Fortim (CE), no dia 22 de março de 2019, a fim de participar da 
Inauguração da Areninha, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no total de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
1º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 7º, art. 8º, art. 10 e art. 16 
classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE 
ELLERY LUSTOSA DA COSTA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE SANEAMENTO, matrícula nº 300164.1-6, lotado nesta 
Secretaria, a viajar à cidade de Brasília (DF), no dia 25 de abril de 2019, a 
fim de participar de reunião junto ao BID, concedendo-lhe uma diária, no 
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), no total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), acrescidos de 60% no valor de R$ 141,94 (cento e quarenta e 
um reais e noventa e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.067,47 (três 
mil, sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), totalizando R$ 3.682,53 
(três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) de 
acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6°; 
art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
03 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE 
ELLERY LUSTOSA DA COSTA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE SANEAMENTO DAS CIDADES, matrícula nº 300164.1-6, 
lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), nos dias 
19 e 20 de março de 2019, a fim de participar de Workshop sobre o Sanea-
mento Rural no Estado do Ceará, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no total 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) ,acrescidos 
de 20% no valor de R$ 26,29 (vinte e seis reais e vinte e nove centavos) 
,passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor 
de R$ 813,71 (oitocentos e treze reais e setenta e um centavos) totalizando R$ 
971,43 (novecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) de acordo 
com o artigo 1º;artigo 2º alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 7º, 
art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar a cidade de Brasília - DF, no 
período de 16 a 17 de maio do corrente ano, a fim participar da Reunião do 
Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda - COMSEFAZ sobre reforma 
Tributária, e tratar da Aquisição dos Terrenos da Aeronáutica para a Secretaria 
de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, concedendo-lhe 1 (uma) diária 
e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019