DOE 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e quarenta e um reais e quinze centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
e passagem aérea , para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, 
no valor de R$ 2.049,51 (dois mil, quarenta e nove reais e cinquenta e um 
centavos) perfazendo um total R$ 3.241,14 (três mil, duzentos e quarenta e 
um reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de maio de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº340/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú - UVA, conforme Processo Nº 03115806/2019 e 
Ofício Nº 230/2019-REIT, de 29 de abril de 2019, a Senhora MADALENA 
KLEIN, para, na qualidade de colaboradora eventual, realizar missão de 
ensino no Dinter de Educação, parceria da Universidade Estadual Vale do 
Acaraú - UVA e Universidade Federal de Pelotas - UFPEL, na cidade de 
Sobral-CE. Incluindo Hospedagem. A viagem obedecerá ao trecho: Porto 
Alegre-RS/Fortaleza-CE/Porto Alegre-RS, no período de 18 a 26 de maio 
do ano em curso. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao 
quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qual-
quer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
09 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA TORNANDO SEM EFEITO - O SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 00035763/2019 da CASA CIVIL, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, o Ato Governamental, datado de 28 de dezembro 
de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 28 de janeiro de 2019, 
que AUTORIZA JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do 
cargo de Assessor de Relações Institucionais, a viajar à cidade de Choró-CE, 
no dia 03 de janeiro do ano em curso, a fim de participar da Solenidade de 
Entrega de Sistema de Abastecimento Dágua, por meio do Projeto São José, 
contemplando a comunidade de Canafístula. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
30 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DAS PARTES O Ministério Público do Estado Do Ceará, por meio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 
06.928.790/0001-56, com sede administrativa na Rua Assunção nº 1.100, 
bairro José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza/CE, neste ato representado 
pelo Procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e o ESTADO DO 
CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 07.954.480/0001-79, com sede no Palácio da Abolição, na Avenida Barão 
de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, neste ato representado 
pelo Governador, Camilo Sobreira de Santana e pela Vice-Governadora, Maria 
Izolda Cela de Arruda Coelho. DO OBJETO O presente Acordo tem por objeto 
a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações 
e experiências, visando à formação de Cadastro Nacional de Desaparecidos e 
à realização do protocolo de busca ativa de pessoa desaparecida, a partir da 
implementação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desa-
parecidos – SINALID, que será gerido pelo Ministério Público do Estado do 
Ceará através do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos 
– Ceará. DOS RECURSOS O presente Acordo não gera obrigação pecuniária, 
sendo celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros, 
indenizações ou transferências de recursos entre os partícipes. As despesas 
necessárias à consecução do objeto acordado serão de responsabilidade de cada 
partícipe no âmbito de sua atuação. DA VIGÊNCIA Este acordo entrará em 
vigor na data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, com 
vigência até dia 31 de dezembro de 2022. DO FORO Fica estipulado o Foro 
da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais questões da execução do 
presente Acordo. DATA DE ASSINATURA Fortaleza, 12 de abril de 2019. 
SIGNATÁRIOS Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do 
Ceará Maria Izolda Cela de Arruda Coelho – Vice-Governadora do Estado 
do Ceará Plácido Barroso Rios – Procurador-Geral de Justiça do Estado do 
Ceará Fortaleza, 08 de maio de 2019. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDE-
REÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.120-
000; IV - CONTRATADA: SOLAR TÁXI AÉREO LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº 13.087.728/0001-44; V - ENDEREÇO: Praça Brigadeiro 
Eduardo Gomes, S/N, Terminal de Aviação, sala 03, Bairro Vila União, 
Fortaleza-CE, CEP 60.713-650; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, II, da Lei nº 8.666/93, e Processo Administrativo Nº 00299663/2019; VII- 
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
fim proceder à renovação e prorrogação contratual por 12 (doze) meses, 
a contar do dia 3 de maio de 2019, passando, desta forma, o valor global do 
Contrato de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 3.228.469,80 
(três milhões, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais 
e oitenta centavos), resultado da correção de 7,615% (sete vírgula seiscentos 
e quinze por cento) pelo IGP-M.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.228.469,80 
(três milhões, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais 
e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 
3 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado.; XII - DATA: Fortaleza, 3 de 
maio de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: O SR. Francisco José Moura Caval-
cante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA 
CASA CIVIL, e Cristiano Lima Braga Silva, SOLAR TÁXI AÉREO LTDA. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: No 
Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Forta-
leza - CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: ÍCONE ELEVADORES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.850.883/0001-80; V - ENDEREÇO: Na 
Rua Monsenhor Bruno, nº 2500, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.115-191; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, 
bem como no Processo Administrativo Nº 03092555/2019 e na Inexigibilidade 
de Licitação Nº 007/2017; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por fim proceder à prorrogação e renovação 
contratual pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 08 
(oito) de maio de 2019, bem como o reajustamento contratual.; IX - VALOR 
GLOBAL: Considerando o reajuste com base no índice econômico-financeiro 
IGP-M, o valor contratual passará de R$ 50.544,00 (cinquenta mil quinhentos 
e quarenta e quatro reais) para R$ 54.393,26 (cinquenta e quatro mil trezentos 
e noventa e três reais e vinte e seis centavos), sendo este último o valor a ser 
renovado para o período prorrogado.; X - DA VIGÊNCIA: Sem alterações.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições avençadas no Contrato n° 065/2017, ficando resguardado as partes 
o direito de solicitar a manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro do 
contrato.; XII - DATA: Fortaleza, 08 de maio de 2019.; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Elpídio 
Brígido Filho, ÍCONE ELEVADORES LTDA. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 083, ANO XI, Fls. 3, de 06 de maio de 2019, que 
publicou a PORTARIA CC Nº 297/2019. Onde se lê: “...o Senhor ALFREDO 
GUTIERREZ...A viagem obedecerá ao trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortale-
za-CE/Rio de Janeiro-RJ, no período de 09 a 23 de maio do ano em curso.” 
Leia-se: “...o Senhor JOSÉ ALFREDO GUTIERREZ JIMENEZ...A viagem 
obedecerá ao trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, no 
período de 13 a 21 de maio do ano em curso, incluindo HOSPEDAGEM.” 
Fortaleza-CE, 13 de maio de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº037/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE 
TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso 
de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no Processo nº 
03861699/2019, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
§ 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no 
DOE. de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, 
dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO SPRINTER, PLACA NUU 9358; 
HILUX, PLACA HYO 4676; HILUX, PLACA HYG 8386; HILUX, PLACA 
HYG 8446; RANGER, PLACA OHX 9402; RANGER, PLACA OHX 9442, 
COROLLA, PLACA HYK 9316 e MOTO, PLACA NQZ 2864, durante o 
mês de MAIO/2019. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado 
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019