DOE 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº014/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARARENDÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03020767/ 2019, com fundamento
no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob
amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Aristeu Alves Eduardo, PREFEITO DE ARARENDÁ.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº021/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 021/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03089252/2019, com fundamento na Lei
Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supra-
citado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Carlos Sérgio Rufino Moreira, PREFEITO DE
IPU. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº036/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 036/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02845606/2019, com
fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de
29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo
de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS:
José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Raimundo Marcelo Arcanjo, PREFEITO DE SANTANA DO ACARAÚ. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°044/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 044/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02254926/2019, com fundamento na
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste
supracitado fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: José
Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Dariomar Rodrigues Soares, PREFEITO DE ALTANEIRA. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº069/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 069/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ORÓS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02846289/2019, com fundamento na Lei
Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Simão Pedro Alves Pequeno, PREFEITO
DE ORÓS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2019 – DETRAN/CE
OFERTA DE VAGAS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
PREÂMBULO
O DEPARTAMENTO ESTADUALDETRÂNSITODO CEARÁ – DETRAN/CE, pessoa jurídica de direito público, autarquia integrante da administração
indireta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, situada na Av. Godofredo Maciel, nº 2900, bairro Maraponga, Fortaleza/CE,
CEP 60.710-903, neste ato representado por seu Superintendente, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações estabelecidas nas Leis Federais n. 8.883/94, 9.648/98 e 11.196/05, com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), com as Reso-
luções do CONTRAN (168/2004, 285/2008, 356/2010, 358/2010, 409/2012, 410/2012, 413/2012, 414/2012, 415/2012, 493/2014 e 543/15), Leis Estaduais
nº 9.450/71 e 10.521/81, Portaria 304/2018/SUPER/DETRAN/CE e legislação complementar pertinente, TORNA PÚBLICO que procederá o Chamamento
Público de novos Centros de Formação de Condutores - CFC, referidos no art. 156 do CTB como autoescolas, com formalização inicial do processo através
de requerimento vinculado ao presente Edital de Chamamento Público apresentado no Protocolo Geral do DETRAN/CE, no prazo de 30 dias, a contar do
primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE/CE, das 08:00hs às 15:00hs (horário local), situado
na Av. Godofredo Maciel, nº 2900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP 60.710-903, para atender as necessidades dos candidatos e dos condutores de veículos
automotores domiciliados nos municípios relacionados a seguir, bem como na forma e exigências contidas neste Edital de Chamamento Público e seus anexos.
1.DO OBJETO
1.1 O presente Edital tem como objeto o chamamento público de empresas particulares ou sociedades civis, constituídas sob qualquer das formas previstas
na legislação vigente, tendo como atividade o ensino teórico e/ou prático, para atuação no processo de formação, atualização e reciclagem de candidatos e
condutores de veículos automotores – Centros de Formação de Condutores – CFC, referidos no art. 156 do CTB como autoescolas, no âmbito do Estado do
Ceará, exclusivamente nas circunscrições dos municípios de Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barro, Caririaçu, Farias Brito,
Granjeiro, Jardim, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas, todos eles localizados nos limites
territoriais da 7ª Regional do DETRAN/CE, sediada em Juazeiro do Norte/CE.
1.2 Observando-se a matriz de distribuição geográfica e as capacidades instaladas dos serviços objeto do presente Edital de Chamamento Público e a sua
viabilidade econômica, em cada um dos municípios localizados na 7ª Regional do DETRAN/CE, estabelecem-se as seguintes vagas por município:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019
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