DOE 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             
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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO
LEILÃO Nº01/2019 - CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO LEILOEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E DESIGNADO 
E POR AUTORIDADE COMPETENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE LEILÃO, DO 
TIPO “MAIOR LANCE”, VISANDO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A CAGECE, SUJEITANDO – SE AS PARTES NO QUE 
COUBER, AOS DISPOSITIVOS: LEI N° 8.883 DE 08/06/1994, QUE ALTERARA A LEI QUE INSTITUIRÁ AS NORMAS PARA LICITAÇÕES E 
CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; LEI N° 10.406 DE 10/01/2002, RELATIVA AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO; DO CÓDIGO DE 
TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI 9.503/1997 DE 23/09/1997 e DEC. LEI N 21.981/32. O EVENTO OCORRERÁ NO DEPÓSITO DO LEILOEIRO, SITO 
RUA CORONEL ZACARIAS JOSÉ FRANÇA, 255-A, CAJAZEIRAS, FORTALEZA/CE, E TERÁ INÍCIO ÁS 09:00 HS DO DIA 31 DE MAIO DE 2019. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2018-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA – ME;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0841.000081/2018-76-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 325.920,00 (trezentos e 
vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de maio de 2019, para terminar em 28 de maio de 2020;  XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 15 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Diego Aguiar de Mezenes, Representante 
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº02/2019-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 02/2019 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o LEILOEIRO PÚBLICO CELSO 
ALVES CUNHA; OBJETO: Contratação de serviços profissionais de leiloeiro qualificado e matriculado na Junta Comercial, na forma da lei, para 
proceder leilão público oficial de bens inservíveis mantidos pela Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções, combinado com o art. 37, XXI da CF/88 e no Regulamento de Credenciamento - Processos nºs 0737.000014/2016-87 e 0681.000042/2019-11-Cagece; 
RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias; DATA: 7 de maio de 2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Adalberto Napoleão de Araújo Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa 
da Cagece e Celso Alves Cunha, Leiloeiro Credenciado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº91/2019 - O  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  LUIZ DRUDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Diretor Científico, matrí-
cula nº 300064-1-0, desta Fundação, a viajar à cidade de Sobral, no período de 06 a 07 de maio, a fim de Representar o Presidente da FUNCAP no VII 
Seminário de Iniciação Científica a acontecer no período de 06 a 07 de maio do corrente ano, na cidade de Sobral/Ce., concedendo-lhe 1,5 diária e meia, 
no valor unitário de R$ 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funcap. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº92/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ,no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor   JOÃO 
CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO , ocupante do cargo   Assessor Técnico , matrícula 300114-1-4 , durante o mês de JUNHO / 2019. FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019