DOE 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0507/2019- GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03224001/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) SORAYA 
MARQUES RIBEIRO, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48203019, lotado(a) 
nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM BIOTECNOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, 
pelo período de 11 de Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, 
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0510/2019- GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03419198/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) 
JOSE AIRTON SAMPAIO FILHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 16897418, 
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM HISTÓRIA E LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARA UECE FACULDADE DE EDUCAÇAÕ. CIENCIAS E LETRAS DO SERTÃO CENTRAL - FECLESC, pelo período de 23 de 
Maio de 2019 a 29 de Fevereiro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por 
conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) 
mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da 
Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que cons-
tará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria 
autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nª0544/2019-GAB. -   A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o lapso temporal decorrido 
desde a contratação do servidor até a presente data; CONSIDERANDO ainda que o Ato Administrativo não sofreu a publicação a época no Diário Oficial 
do Estado, CONSIDERANDO também a necessidade de regularização da situação funcional do servidor, CONSIDERANDO finalmente,  o disposto na 
Portaria de nº 174/95-GAB, datada de 11 de abril de 1995 e expedição da Medida Liminar deferida no Mandado de Segurança nº 5.388 de 27 de março de 
1995, RESOLVE firmar o Termo de Contrato Temporário entre a Secretaria da Educação e JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA NETO – OBJETO: 
Contratação Temporária para o cargo de Professor. REMUNERAÇÃO: R$ 161,34 (cento e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos que serão pagos 
mensalmente ao Contratado. FONTE FINANCIADORA: Dotação orçamentária própria da Secretaria da Educação. PRAZO: a partir de 01 de julho de 1995 
até 31 de janeiro 1996. FORO: Fortaleza. DATAS E ASSINATURAS: _____ de __________________de 2019 – ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação e JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA NETO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril 2019
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0607/ 2019-GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
04657765/2017 -VIPROC e 02234096/2018 , 08309478/2017 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0796/2017-GAB, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 10 de Agosto de 2017 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas nos períodos de 27 de abril de 2016 a 25 de junho de 2016, 
25 de janeiro de 2017 a 31 de janeiro de 2017 e 03 de março de 2017 a 25 de março de 2017, do(a) servidor(a) LUIZA ELLITA TOME BEZERRA, que 
exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 09823514, somente para fins disciplinares nos termos 
do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não confere o direito à 
contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA N0610/2019-GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos 
PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 173, de 03 de agosto de 2017, 
relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Maio/2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de 
maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0610/2019-GAB, EM FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A 
PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
758876-1-2
ADNEY ANDRADE REGO
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
2
750056-1-X
ADRIANO SOUZA MARINHO
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
3
764814-1-5
AILMA DOS SANTOS VASCONCELOS BRANDAO
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
4
748428-1-X
ALESSANDRO BEZERRA DE CARVALHO
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
5
761014-1-8
ALESSON DANTAS RODRIGUES
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
6
750619-1-9
ALESSON DE OLIVEIRA GADELHA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
7
750322-1-8
ALEXANDRE CEZAR RODRIGUES DE SOUZA
PROF CTPD BACHAREL
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
8
762732-1-9
ALEXANDRE FRAZAO DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
9
750772-1-1
ALEXANDRE MORENO MAIA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
10
750697-1-5
ALICE RODRIGUES DE SOUSA
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
11
758861-1-X
AMANDA GRAZIELLE GOMES LUIZ
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
12
765321-1-7
ANA CARLA CARNEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
13
749117-1-4
ANA CAROLINA NEPOMUCENO COSTA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
14
751852-1-9
ANA CAROLINA SANTOS LUZ
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
15
748874-1-4
ANA CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
16
762023-1-1
ANA CLAUDIA RODRIGUES GARCIA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
17
751905-1-4
ANA ELIZABETH DANTAS
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
18
750417-1-3
ANA FABIOLA MOURA DIAS MELO
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019