DOE 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Francisca Olinda da Silva, CPF nº 22075984387, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de 
Auxiliar de Serviços Gerais, referência 3, atualmente nível/referência 5, matrícula nº 030462-1-4, com óbito em 25/11/2018, pensão mensal no valor de R$ 
227,67 (duzentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) 
falecido(a), a partir de 25/11/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
EDILSON PEREIRA DA SILVA
CÔNJUGE
11596180382
227,67
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 01252660/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Josias Fernandes de Holanda, CPF nº 02806177391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função 
de Professor, Classe Pleno I, nível/referência 15, atualmente Professor, nível/referência B, matrícula nº 045275-1-8, com óbito em 21/01/2019, pensão mensal 
no valor de R$ 2.714,70 (dois mil, setecentos e catorze reais e setenta centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos 
proventos do(a) falecido(a), a partir de 21/01/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA MARLUCIA BARROS FERNANDES
CÔNJUGE
16188276349
2.714,70
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 04 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº218/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº10639112/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 13 de fevereiro 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, dos EMPREGADOS públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, para continuarem prestando serviços, na Escola de Saúde Pública do Ceará -ESP, com ônus para origem. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO  DO  PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº218/2019  DATADA DE 24 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
  MATRÍCULA
 MARIA LINETE TEIXEIRA RODRIGUES
TÉCNICO EM SECRETARIADO
000185-1-1
 JOSÉ MARIA FONTENELE MIRANDA
ADMINISTRADOR
000129-1-2
 LÚCIA VANDA RODRIGUES PEREIRA
 OPERADOR DE COMPUTADOR
000326-1-1
*** *** ***
PORTARIA Nº231/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº231/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ALAN FERNANDES FÉLIX
ASSESSOR TÉCNICO
30038614
15,00
19
285,00
ALEXSANDRO AMARAL DO NASCIMENTO
ASSESSOR TÉCNICO
30041119
15,00
19
285,00
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
19
285,00
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM
AUXILIAR TÉCNICO
30041712
15,00
19
285,00
ANA PAULA SOUSA GOMES
ARTICULADOR
30038517
15,00
19
285,00
CAROLINE DE FÁTIMA RIBEIRO LIMA PINTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30034813
15,00
19
285,00
CLARA DE LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30039114
15,00
19
285,00
CLÁUDIO JOSÉ HOLANDA FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30037715
15,00
19
285,00
DAVI PESSOA DE SOUSA
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50011917
15,00
19
285,00
EDSON DUARTE SARAIVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
19
285,00
ELANA BESSA FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30039912
15,00
19
285,00
FRANCISCA CAMILA DE HOLANDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30039416
15,00
19
285,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
19
285,00
FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
50008614
15,00
19
285,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
19
285,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
30013719
15,00
19
285,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
19
285,00
FRANCISCO MURILO ALVES
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010910
15,00
19
285,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
19
285,00
GERUSA MARIA LIMA BATISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
80027419
15,00
19
285,00
HELOYSA HELENA DE MENESES FREIRE ROCHA
COORDENADOR
30036514
15,00
19
285,00
HONORINA BATISTA DE DEUS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
30041216
15,00
19
285,00
ILANA FERNANDES FALCÃO
ARTICULADOR
30034112
15,00
19
285,00
JACINTA MARIA ESTRELA BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
30038118
15,00
19
285,00
JAQUELINE MARIA REBOUÇAS ANTUNES
ANALISTA AUXILIAR DE 
GESTÃO PÚBLICA
2008491X
15,00
19
285,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019