DOE 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº043/2019-SEAS, de 06 de maio de 2019 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCA-
TIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017.  RESOLVE:  Art. 1º. Instaurar Sindicância nº 03/2019 
para investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar, baseado no Processo nº. 01277027/2019, bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X do Decreto nº 32.419 de 13 de novembro de 
2017.  Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes SERVIDORES: Carlos Eduardo Nunes 
de Sena, matrícula nº 3000071-4, na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula nº 104769-1-7, na qualidade de Secretário e Francisco 
Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula nº 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência.  Parágrafo Único. Caberá ao presidente da 
Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades.  Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, 
prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 169 de 27 de dezembro de 2016.  Art. 4º. A atuação dos membros desta 
Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração.  Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE.  PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº048/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionad no Anexo 
Único desta Portaria, durante os meses de abril e maio de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº048/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
SORAYA MENDONCA FEIJO
Assessor Técnico
3002131-2
15,00
22
330,00
GILDETE OLIVEIRA FAUSTO
Assessor Técnico
3002121-5
15,00
22
330,00
HELIEL HOLANDA FROTA
Supervisor de Núcleo
 3002071-5
15,00
40
600,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº049/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante os meses de março, abril e maio de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº049/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA DE SOUSA PIMENTEL
Pedagogo
3000944-4
15,00
20
300,00
MIRIAM MARTINS DA SILVA COSTA
Pedagoga
3002086-3
15,00
46
690,00
GABRIEL DOS SANTOS LIMA
Assistente Social
3002082-0
15,00
48
720,00
MARIA TELMA DE SOUSA VASCONCELOS
Assistente Social
3002084-7
15,00
48
720,00
RAMON ANSELMO DA SILVA
Assistente Social
3002083-9
15,00
48
720,00
GABRIELA BARBOSA DA SILVA
Psicólogo
3002085-5
15,00
48
720,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº050/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante os meses de abril e maio de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº050/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTHONY THYAGO ARAÚJO DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002117-7
15,00
29
435,00
ANTÔNIO JOSÉ COELHO COUTINHO
Socioeducador
3002088-X
15,00
29
435,00
ANTÔNIO MARCOS LIMA DA SILVA
Socioeducador
3002089-8
15,00
29
435,00
CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES NERY
Socioeducador
3002090-1
15,00
29
435,00
CARLOS SÉRGIO PINHEIRO DA COSTA
Socioeducador
3002091-X
15,00
29
435,00
FRANCISCO AIRTON MADEIRO BARBOSA
Socioeducador
3002092-8
15,00
29
435,00
FRANCISCO DE JESUS MOREIRA DE OLIVEIRA
Socioeducador
3002093-6
15,00
29
435,00
FRANCISCO JUSCILANO BENIGNO SOUZA
Socioeducador
3002094-4
15,00
29
435,00
FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA NETO
Socioeducador
3002095-2
15,00
29
435,00
GENILDO DA SILVA BARBOSA
Socioeducador
3002096-0
15,00
29
435,00
GILVAN DE SOUZA SILVA
Socioeducador
3002097-9
15,00
29
435,00
GLEILSON MAYKEO DE FREITAS AMORIM
Socioeducador
3002098-7
15,00
29
435,00
HERBERT DE LIMA CHAGAS
Socioeducador
3002099-5
15,00
29
435,00
ISAC HERBYT DE LIMA RIBEIRO
Socioeducador
3002100-2
15,00
29
435,00
JARBSON DA SILVA COSTA
Socioeducador
3002101-0
15,00
29
435,00
JOSÉ VALDERMIR AGOSTINHO DOS SANTOS
Socioeducador
3002102-9
15,00
29
435,00
KAIO AQUINO PEREIRA
Socioeducador
3002103-7
15,00
29
435,00
LINDEMBERG CRUZ DA COSTA
Socioeducador
3002104-5
15,00
29
435,00
MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO VIANA
Socioeducador
3002105-3
15,00
29
435,00
ROBSON DE CARVALHO SAMPAIO
Socioeducador
3002108-8
15,00
29
435,00
TIAGO VIEIRA DE SOUSA
Socioeducador
3002106-1
15,00
29
435,00
WASHINGTON LUIZ GONÇALVES DA SILVA
Socioeducador
3002107-X
15,00
29
435,00
CAROLINA FAÇANHA SOUTO
Socioeducador
3002109-6
15,00
29
435,00
ERIKA VANESSA RIBEIRO DA SILVA
Socioeducador
3002110-X
15,00
29
435,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019