DOE 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº2100/2018
Outorga de direito de uso de águas públicas estaduais.   Outorga nº 1440/2018 Processo nº 7229058/2018  Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ BARROS DE MOURA CPF/CNPJ: 907.948.343-53 Fonte de suprimento: Riacho do Rosário Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação:  LAT  9.246.746N      LONG   498.972E Vazão outorgada (l/s):  1,15l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (1,00ha de banana por 
localizada microaspersão), captando  12horas/dia  7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (17 de dezembro de 2018 a 17 de dezembro de 
2022) Município: Lavras da Mangabeira Distrito:  Iborepi Localidade: Sítio Buxaxá Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1440/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  17 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR  
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2101/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS  
Outorga nº 1441/2018 Processo nº 6254040/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALISSON DE ANDRADE 
CORREIA CPF/CNPJ: 059.250.803-00 Fonte de suprimento: Rio Mundaú perenizado pelo Açude Mundaú Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: 
LAT 9.607.548N LONG 455.380E  Vazão outorgada (l/s): 0,75l/s  Finalidade do uso da água: Aquicultura (produção de camarão em 04 viveiros tendo 
um uma area total de espelho d´agua de 0,34ha), captando 20horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (17 de dezembro de 2018 
a 17 de dezembro de 2022) Município: Tururu  Distrito: São Pedro Gavião Localidade: Gavião Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1441/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de 
dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2102/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS  
Outorga nº 1442/2018 Processo nº 1291975/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: 
LAT 9.642.854N LONG 374.200E Vazão outorgada (l/s): 20,95l/s  Finalidade do uso da água: Abastecimento humano (atender uma população de 14.568 
habitantes, horizonte de 10 anos), captando 20horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (17 de dezembro de 2018 a 17 de dezembro 
de 2022) Município: Morrinhos  Distrito: Morrinhos Localidade: Morrinhos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 1442/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2125/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS  
Outorga nº 1465/2018 Processo nº 7120757/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA 
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO BANCO DE AREIA E BAIXA DO MARACUJA CPF/CNPJ: 26.115.846/0001-60 Fonte de 
suprimento: Fonte Pendência Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9180477N/476677E Vazão outorgada (l/s): 0,83l/s  Finalidade do uso da 
água: Abastecimento humano, captando 24horas/dia 7dias/semana  Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (17 de dezembro de 2018 a 17 de dezembro 
de 2022) Município: Missão Velha  Distrito: Jamacaru Localidade: Banco de Areia Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1465/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2126/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS  
Outorga nº 1466/2018 Processo nº 7885303/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GRUPO DE AGRICULTORAS 
FAMILIARES DOS SITIOS BREJINHO E ENGENHO DA SERRA CPF/CNPJ: 10.716.893/0001-20 Fonte de suprimento: Fonte Brejinho Bacia hidro-
gráfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9212021N/435832E Vazão outorgada (l/s): 0,37l/s  Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 
24horas/dia 7dias/semana  Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (17 de dezembro de 2018 a 17 de dezembro de 2022) Município: Crato  Distrito: Santa Fé 
Localidade: Sítio Brejinho Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1466/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2127/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS  
Outorga nº 1467/2018 Processo nº 6426445/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO TARCISIO 
DUARTE SILVA CPF/CNPJ: 909.040.443-00 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189426N/454417E 
Vazão outorgada (l/s): 0,37l/s  Finalidade do uso da água: irrigação de coco 0,30 ha, banana 0,30 ha e mamão 0,30 ha ambos irrigados por microaspersão, 
captando 24horas/dia 7dias/semana  Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (17 de dezembro de 2018 a 17 de dezembro de 2022) Município: Barbalha 
Distrito: Arajara Localidade: Sítio Engenho do Meio Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1467/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado opor-
tunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
 
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2128/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS  
Outorga nº 1468/2018 Processo nº 6825838/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO NONATO BARRÊTO 
CPF/CNPJ: 244.112.563-04 Fonte de suprimento: Fonte Azedos Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: UTM 9202579N/425662E Vazão 
outorgada (l/s): 0,27l/s  Finalidade do uso da água: irrigação de fruteiras 0,80 ha irrigado por gotejamento, captando 24horas/dia 7dias/semana  Área do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019