DOE 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº2159/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS  
Outorga nº 1491/2018 Processo nº 7080038/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AHELIO SOARES DE OLIVEIRA 
CPF/CNPJ: 147.684.428-38 Fonte de suprimento: Açude Angicos Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.321.614N LONG 471.923E 
Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s  Finalidade do uso da água: Dessedentação animal (80 bovinos), captando 12horas/dia 7dias/semanaÁrea do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (17 de dezembro de 2018 a 17 de dezembro de 2022) Município: Quixelô  Distrito: Quixelô Localidade: Rua da Rodagem 134 - Zona 
Rural Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1491/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2161/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS  
Outorga nº 1493/2018 Processo nº 9549998/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ITAMAR CASTRO PAIVA 
CPF/CNPJ: 194.601.473-72 Fonte de suprimento: Rio Curú Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9.568.732 LONG 462.092 Vazão outorgada 
(l/s): 1,96l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação (2,00ha de coco localizada microaspersão), captando 10horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (17 de dezembro de 2018 a 17 de dezembro de 2022) Município: Apuiarés  Distrito: Apuiarés Localidade: Vila São João Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1493/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação 
de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2168/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS  
Outorga nº 1497/2018 Processo nº 6419546/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALEXANDRE DE MELO HATYS 
NASCIMENTO CPF/CNPJ: 811.677.923-00 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690570N 
LONG 332150E Vazão outorgada (l/s): 0,21l/s  Finalidade do uso da água: Serviço e comércio, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (18 de dezembro de 2018 a 18 de dezembro de 2022) Município: Jijoca de Jericoacoara  Distrito: Jijoca de Jericoacoara Localidade: 
Vila de Jericoacoara Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1497/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA N°2169/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga n° 1498/2018  Processo n° 7981229/2018  Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS  Outorgado: SAMI BOUDJEMAH  CPF/
CNPJ: 07.625.425/0001-35  Fonte de suprimento: Poço tubular médio  Bacia hidrográfica: Coreaú  Ponto de captação: LAT 9690628N LONG 331662E 
Vazão outorgada (l/s): 0,931/s  Finalidade do uso da água: Serviço e comércio, captando 3 horas/dia 7 dias/semana  Área do espelho (m2): m2  Prazo: 04 
anos - (18 de dezembro de 2018 a 18 de dezembro de 2022)  Município: Jijoca de Jericoacoara  Distrito: Jijoca de Jericoacoara  Localidade: Vila de Jerico-
acoara  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga n° 1498/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2171/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS  
Outorga nº 1500/2018 Processo nº 6480687/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARYL IVAN SILVA - ME 
CPF/CNPJ: 26.112.399/0001-96 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690487N LONG 331540E 
Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s  Finalidade do uso da água: Serviço e comércio, captando 9 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (18 de dezembro de 2018 a 18 de dezembro de 2022) Município: Jijoca de Jericoacoara  Distrito: Jijoca de Jericoacoara Localidade: Vila de Jericoacoara 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1500/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2172/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS  
Outorga nº 1501/2018 Processo nº 8886281/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VILLA JERIAN HOTEL LTDA 
CPF/CNPJ: 28.454.504/0001-09 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690511N LONG 331570E 
Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s  Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (atender a pousada em geral), captando 2horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 18 de dezembro de 2018 a 02 de fevereiro de 2022 Município: Jijoca de Jericoacoara  Distrito: Jijoca de Jericoacoara Localidade: 
Rua das Dunas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1501/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2173/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS  
Outorga nº 1502/2018 Processo nº 7066019/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MAGALO HOTELARIA LTDA 
CPF/CNPJ: 21.610.383/0001-90 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9691213N LONG 331362E 
Vazão outorgada (l/s): 0,69l/s  Finalidade do uso da água: Serviço e comércio, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019