DOE 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção deste Edital.
11.7. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente 
Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza-CE,   de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO I – ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS
Área de Atuação I: Bolsa de Pesquisa e Inovação em Tecnologias Educacionais –  20 horas ou 40 horas
COD.
PERFIL
PRAZO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR
FORMAÇÃO E REQUISITOS
1.
Graduação na área da saúde
12 meses
20h semanais
R$1.300,00 (um mil,  trezentos reais)
Graduação na área da saúde e experiência comprovada 
como Secretária Executiva de Projetos
40h semanais
R$2.600,00 (dois mil, seiscentos reais)
 
ATIVIDADES
DATAS PROVÁVEIS
Inscrições
Do 2º dia útil ao 4ª dia útil após a publicação do Edital no DOE/CE. Exclusivamente no NUVEN/CGEPS/SESA
1ª Etapa – Divulgação do resultado preliminar
4º dia útil após o término das inscrições Exclusivamente, pela internet, através do sítio da SESA (www.saude.ce.gov.br).
1ª Etapa - Período de recurso contra o resultado preliminar da 1ª Etapa
1º dia útil após a divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa, das 8h às 12h e 
das 13h às 17h Exclusivamente no NUVEN/CGEPS/SESA
1ª Etapa – Divulgação do resultado definitivo
2º dia útil após o término do período de recurso contra o resultado preliminar da 1ª Etapa 
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da SESA (www.saude.gov.br)
2ª Etapa – Divulgação do resultado preliminar
1º dia útil após a divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa Exclusivamente, 
pela internet, através do sítio da SESA (www.saude.gov.br)
2ª Etapa – Período de recurso contra o resultado preliminar da 2ª Etapa
1º dia útil após a divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa Exclusivamente no NUVEN/CGEPS/SESA
2ª Etapa – Divulgação do resultado definitivo e do resultado final
2º dia útil após o término do período de recurso contra o resultado preliminar da 2ª Etapa 
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da SESA (www.saude.gov.br)
ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES
ÁREA DE ATUAÇÃO I - 
CÓD.
ATRIBUIÇÕES
1
• Monitorar demandas da gestão municipal, tutoria e supervisão acadêmica que dizem respeito à atuação dos médicos;
• Acompanhar o pedido de remanejamento, desligamento, ou denúncia de descumprimento de contrapartida municipal;
• Comunicar à tutoria acadêmica o andamento dos processos que dizem respeito aos bolsistas de cada uma das 06 instituições formadoras: Escola de Saúde 
Pública do Ceará (ESP-CE), Universidade Federal do Ceará (UFC), Secretaria Municipal de Fortaleza (SMS), Universidade de Integração Internacional 
da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), Escola de Saúde da Família Visconde de Sabóia (ESFVS), Universidade Federal do Cariri (UFCa);
• Monitorar junto ao Núcleo de Tecnologias e Educação a Distância em Saúde (NUTEDS) as demandas dos bolsistas no curso de especialização;
• Agendar reuniões mensais da Comissão Coordenadora Estadual (CCE), bem como processos para serem apresentados à esta comissão;
• Encaminhar os processos deliberados pela Comissão Coordenadora Estadual (CCE) ao Ministério da Saúde;
• Fazer relatórios solicitados pela Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CGTES);
• Manter comunicação com as Referência Centrais e Descentrais do Projeto Mais Médicos para responder à 
possíveis questionamentos da Comissão Coordenadora Estadual (CCE) e da gestão municipal;
• Manter atualizados os consolidados dos quantitativos de médicos por município e Coodenadoria Regional de Saúde (CRES) e fornecer 
à Comissão Coordenadora Estadual (CCE) e a Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CGTES);
• Auxiliar a coordenação do Projeto Mais Médicos no acompanhamento dos profissionais inseridos 
nos municípios e nas eventuais situações de remanejamento dos médicos
.
ANEXO IV – QUADROS DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA
ÁREA DE ATUAÇÃO I – COD 1
ITEM
TIPO
PONTUAÇÃO POR ITEM 
INFORMADO
PONTUAÇÃO 
MÁXIMA
1
CURRICULO ACADÊMICO
Curso extracurricular na área da saúde
1,0
3,0
Estágio extracurricular na área da Saúde
1,0 ponto para cada seis meses comprovados
3,0
Apresentações de trabalhos científicos em eventos acadêmicos (congressos, simpósios e/ou jornadas 
com temas relacionados a área de formação) e/ou comissão de organização de eventos acadêmicos.
0,5
1,0
2
CURRICULO PROFISSIONAL
Experiência comprovada em atividades de Secretaria Executiva  de Projetos
1,5 ponto nos últimos 24 meses
1,5
Experiência como facilitador de processo formativo em Educação Permanente em Saúde
1,5 ponto nos últimos 24 meses
1,5
TOTALL
10 PONTOS
ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA
ITEM
ITEM
PONTUAÇÃO MÁXIMA
1
Composição do resumo.
2
2
Capacidade de agregar informações práticas sobre o memorial exposto.
1
3
Articulação do raciocínio.
1
4
Postura e emprego adequado da linguagem.
1
5
Clareza na exposição dos anseios quanto a sua participação nas ações a serem desenvolvidas em sua defesa.
3
6
Capacidade de argumentação.
1
7
Segurança no contexto e demonstração de domínio quanto ao currículo apresentado.
1
TOTAL
10 PONTOS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1669/2013
I - ESPÉCIE: Doc. 384/2019 6º termo aditivo ao contrato nº 1669/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do 
Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FANAMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Girão nº 516, José Bonifácio, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c § 4º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de junho de 2019, o Contrato nº 1669/2013, que tem por objeto 
a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento de Raio X, da marca Siemens, com cobertura total de peças, acessórios e 
componentes, exceto tubo de Raio X, sem ônus para o HGF-Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo para 
o período supra, na quantia de R$ 37.896,00 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais). Orçamento 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.896,00 
(trinta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Fernando Antônio Neiva de Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº382/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1420/2018 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 0382/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora 
de Nazaré, nº 2, Guaribas, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019